Usucapião 1004789-46.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:08

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 14:07

Expedição de Carta precatória

24/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:50

Todas as movimentações(198)

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:08

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 14:07

Expedição de Carta precatória

24/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•07/07/2017, 15:47

Despacho

•15/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:50

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de contestação

07/10/2025, 15:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/10/2025, 00:50

Juntada de entregue (ecarta)

17/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:07

Juntada de diligência

27/08/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:44

Expedição de Mandado

13/08/2025, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 16:03

Expedição de Mandado

23/06/2025, 12:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/06/2025, 03:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/05/2025, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:14

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:55

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/03/2024, 10:44

Juntada de diligência

14/03/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 12:59

Expedição de Mandado

24/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIMONE NOBRE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:24

Decorrido prazo de SIMONE NOBRE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTINO CRANJEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES SOMBRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:00

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2023, 19:50

Conclusos para decisão

16/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 09/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:02

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:25

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte autora para se manifestar acerca da diligência negativa (Id. 116207528), no prazo de 05 (cinco) dias.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:39

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 04:07

Publicado Citação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:22

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:59

Juntada de Ofício

02/03/2023, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1004789-46.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO AT

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO DO POLO PASSIVO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1004789-46.2017.8.11.0002 Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ERINALDO GOMES DA SILVA Endereço: R

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE). Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celu

02/03/2023, 00:00

Juntada de Ofício

01/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 18:38

Expedição de Mandado

01/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:30

Juntada de Ofício

01/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:47

Publicado Decisão em 08/02/2023.

10/02/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

10/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta por Erinaldo Gomes da Silva e Simone Nobres da Silva em desfavor Verdade Empreendimentos Imobiliários Ltda, José Alves Sombra e Francisco Albertino Cranjeiro, alegando em síntese que adquiriu do Sr. Wendel Rodrigues Silva, os lotes 15 e 16 da quadra 10 do Loteamento Jardim Vitoria, nesta Comarca decorrente das matriculas n.º 13.358 e 13.359 registradas no 1º Serviço

07/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:53

Juntada de Ofício

27/05/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:47

Juntada de Ofício

23/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:22

Processo Desarquivado

21/05/2022, 16:39

Arquivado Provisoriamente

16/11/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/09/2021, 17:48

Juntada de certidão de movimento

16/06/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 22:54

Processo Desarquivado

30/04/2021, 09:06

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de documento de identificação

31/05/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 12:03

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 23:14

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59.

15/01/2019, 23:07

Conclusos para decisão

11/01/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2018, 13:05

Publicado Decisão em 27/11/2018.

28/11/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:01

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 00:03

Publicado Despacho em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 16:40

Conclusos para decisão

16/10/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 12:52

Publicado Despacho em 24/08/2017.

24/08/2017, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 02:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 28/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 21:53

Decorrido prazo de ERINALDO GOMES DA SILVA em 28/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 21:53

Conclusos para despacho

07/08/2017, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 15:47

Conclusos para decisão

25/06/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

25/06/2017, 10:18

Despacho

•17/10/2017, 16:40

Decisão

•23/11/2018, 17:01

Decisão

•31/03/2020, 15:02

Decisão

•11/11/2021, 17:13

Decisão

•06/02/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:59

Decisão

•31/10/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:25

Decisão

•17/09/2024, 12:01

Decisão

•17/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/07/2017, 15:47

Despacho

•15/08/2017, 16:35

Despacho

•17/10/2017, 16:40

Decisão

•23/11/2018, 17:01

Decisão

•31/03/2020, 15:02

Decisão

•11/11/2021, 17:13

Decisão

•06/02/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:59

Decisão

•31/10/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:25

Decisão

•17/09/2024, 12:01

Decisão

•17/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:08