Execução Fiscal 0024109-75.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 355.528,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS

CPF

Reu

KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 03:33

Recebidos os autos

24/06/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 03:33

Recebidos os autos

24/06/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 03:33

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:22

Despacho

•31/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/02/2024, 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:50

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO MARTINS GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de KEILILUCIA SOARES DOS ANJOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de KAGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2023, 14:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

08/03/2022, 11:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2014, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2012, 02:02

Sentença

•10/04/2024, 13:26