Procedimento Comum Cível 0022650-38.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.437,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025

28/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

01/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025

28/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 09/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:23

Despacho

•05/07/2023, 16:40

10/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:46

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

01/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:39

Desentranhado o documento

05/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:39

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:28

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:40

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0022650-38.2012.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). VÁRZEA GRANDE, 11 de agosto de 2023. MELRIANE JANE LIMA DA SILVA Estagiária de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:37

Processo Desarquivado

11/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0022650-38.2012.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)[i] dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos vindos do e. Tribunal ad quem. VÁRZEA GRANDE, 18 de julho de 2023. JULIO ALFREDO PREDIGER Gestor de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:01

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0022650-38.2012.8.11.0002.. REQUERENTE: IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Certifique-se o retorno dos autos da segunda instância. Após, intime-se o requerente a dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento dos autos. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:59

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de IGREJA PRESBITERIANA DE VARZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

01/11/2022, 12:23

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/10/2016, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2016, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

09/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/02/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2015, 00:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/02/2015, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/01/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/12/2013, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2013, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2013, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2013, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

26/03/2013, 01:34

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

04/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/01/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/12/2012, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/12/2012, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2012, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2012, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2012, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/12/2012, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 01:35

Decisão

•06/10/2023, 17:39

Sentença

•01/04/2025, 14:46

Sentença

•01/04/2025, 14:46