Procedimento Comum Cível 1001767-26.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:04

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Recebidos os autos

25/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 18:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:16

Processo Reativado

22/06/2024, 19:04

Juntada de certidão

22/06/2024, 19:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/06/2024, 19:04

Documentos

Documento de comprovação

•08/03/2021, 15:15

Documento de comprovação

•08/03/2021, 15:15

Decisão

•30/06/2021, 15:51

Decisão

•23/02/2022, 09:02

Decisão

•25/04/2022, 16:05

Documento de comprovação

•31/05/2022, 13:27

Documento de comprovação

•31/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 07:38

Decisão

•20/06/2022, 12:06

Decisão

•30/10/2022, 14:54

Despacho

•19/11/2022, 15:50

Decisão

•12/12/2022, 10:14

Decisão

•15/02/2023, 18:17

Despacho

•26/04/2023, 16:08

Sentença

•27/10/2023, 16:52

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