Apelação Cível 1001767-26.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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1001767-26.2021.8.11.0006

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA

CPF 865.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2024, 19:04

Baixa Definitiva

22/06/2024, 19:04

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:03

Publicado Intimação de Acórdão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:49

Conhecido o recurso de ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 865.446.591-34 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2024, 18:37

Documentos

Documento de comprovação

•08/03/2021, 15:15

Documento de comprovação

•08/03/2021, 15:15

Decisão

•30/06/2021, 15:51

Decisão

•23/02/2022, 09:02

Decisão

•25/04/2022, 16:05

Documento de comprovação

•31/05/2022, 13:27

Documento de comprovação

•31/05/2022, 13:27

Ato ordinatório

•01/06/2022, 07:38

Decisão

•20/06/2022, 12:06

Decisão

•30/10/2022, 14:54

Despacho

•19/11/2022, 15:50

Decisão

•12/12/2022, 10:14

Decisão

•15/02/2023, 18:17

Despacho

•26/04/2023, 16:08

Sentença

•27/10/2023, 16:52

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