Execução de Título Extrajudicial 1032210-49.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032210-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032210-49.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: JOAO QUEIROZ NETO, VALDERI RODRIGUES CARNEIRO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Aportou aos autos petitório do exequente, requerendo a consulta ao sistema SISBAJUD, para que forneça o endereço do executado JOAO QUEIROZ NETO, bem como pugnando por novo mandado de busca e apreensão em desfavor do executado VALDERI RODRIGUES CARNEIRO, no endereço indicado ao id n. 110187917. Diante da diligências infrutíferas, mostra-se pertinente o pedido da parte requerente na tentativa de localização do endereço do réu por meio do SISBAJUD junto ao Banco Central. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA BRASIL TELECOM S.A., À CLARO S.A., À TIM CELULAR S.A., A VIVO S.A., AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE, NO CASO. COMPROVAÇÃO DE HAVER ESGOTADOS OS MEIOS PELO EXEQÜENTE. POSSIBILIDADE SOMENTE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DA MEDIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.” (Agravo de Instrumento Nº 70054371471, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 30/04/2013) “EXECUÇÃO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA- PEDIDO GENÉRICO - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS -NECESSIDADE. A expedição de ofícios pelo Judiciário, para obtenção de endereços atualizados dos usuários junto aos órgãos públicos oficiais ou privados, só tem cabimento quando demonstrado terem sido esgotados todos os meios disponíveis para a localização da executada, não sendo admitido, ainda, pedido genérico. RECURSO IMPROVIDO.” (TJSP - AI: 0157573-24.2011.8.26.0000 - Relator: Carlos Giarusso Santos – j. 11/08/2011) negritei. Diante da não localização do réu nos endereços constantes nos autos, DEFIRO o pedido da parte autora, determinando a consulta via SISTEMA SISBAJUD, solicitando informações sobre o endereço do executado JOAO QUEIROZ NETO, existente em seus bancos de dados. Mantenha-se os autos conclusos em gabinete para efetivação da consulta acima deferida via sistema SISBAJUD. Com a informação nos autos, manifeste a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Considerando que o executado VALDERI RODRIGUES CARNEIRO, foi devidamente citado e não procedeu com a entrega, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão de 1.386.000 (um milhão, trezentos e oitenta e seis quilogramas), equivalente a 23.100 (vinte e três mil e cem) sacas de 60 Kg (sessenta quilogramas) de soja em grãos cada, (ar. 806, § 2º c/c 813 do NCPC). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

04/08/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em 06/03/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de comunicação entre instâncias

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(19)