Inválido 0045699-41.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InvalidoDespenalização / DescriminalizaçãoInválido

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Décima Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Relativo à Posse de Maconha para Consumo Pessoal · Juizado Especial Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal JE · TJMT · Inválido · Juizado Especial Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/05/2026, 13:36

Retificação de Classe Processual

15/05/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:28

Devolvidos os autos

30/04/2026, 17:06

Documento

30/04/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:35

Recebimento

27/11/2025, 10:07

Com efeito suspensivo

27/11/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:06

Movimentação processual

17/11/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:22

Mandado

07/10/2025, 18:19

Todas as movimentações(176)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

15/05/2026, 13:36

Retificação de Classe Processual

15/05/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:28

Devolvidos os autos

30/04/2026, 17:06

Documento

30/04/2026, 17:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 22:35

Recebimento

27/11/2025, 10:07

Com efeito suspensivo

27/11/2025, 10:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:06

Movimentação processual

17/11/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:22

Mandado

07/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:59

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:37

Publicação

20/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 16:46

Decurso de Prazo

14/09/2025, 22:25

Decurso de Prazo

09/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:10

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:43

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:35

Publicação

28/08/2025, 23:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 19:10

Outras Decisões

26/08/2025, 19:10

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:58

Publicação

19/08/2025, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 19:41

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:09

Recebimento

15/08/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:39

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:38

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:49

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

23/07/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:15

Publicação

17/07/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:52

Recebimento

15/07/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:15

Liminar

15/07/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:40

Publicação

14/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:41

Expedida/certificada

24/02/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 19:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 14:46

Publicação

19/12/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:37

Expedição de documento

17/12/2024, 18:08

Expedição de documento

17/12/2024, 17:21

Expedida/certificada

17/12/2024, 17:21

Expedição de documento

17/12/2024, 17:21

Documento

17/12/2024, 16:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

16/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 13:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:58

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:08

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:18

Ato ordinatório

24/10/2024, 19:04

Expedição de documento

24/10/2024, 18:59

Mandado

24/10/2024, 18:00

Expedição de documento

24/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:38

Recebimento

24/10/2024, 15:52

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

24/10/2024, 15:52

Expedição de documento

24/10/2024, 15:51

Liberdade provisória

24/10/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 18:59

Expedição de documento

07/10/2024, 16:49

Desarquivamento

07/10/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:32

Provisório

02/07/2024, 12:11

Recebimento

01/07/2024, 17:14

Por decisão judicial

01/07/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 15:55

Desarquivamento

01/07/2024, 15:53

Provisório

22/04/2024, 16:30

Desarquivamento

22/04/2024, 16:30

Provisório

25/03/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:46

Expedição de documento

14/03/2024, 18:50

Desarquivamento

14/03/2024, 18:49

Retificação de Classe Processual

01/03/2024, 14:42

Provisório

07/02/2024, 16:48

Expedição de documento

07/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:12

Expedição de documento

02/02/2024, 16:11

Recebimento

02/02/2024, 16:11

Expedição de documento

02/02/2024, 16:11

Decisão de Saneamento e Organização

02/02/2024, 16:11

Documento

02/02/2024, 15:37

Documento

02/02/2024, 15:34

Documento

02/02/2024, 15:33

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

02/02/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:52

Publicação

22/01/2024, 04:30

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 13:08

Ato ordinatório

08/01/2024, 18:21

Expedição de documento

08/01/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:29

Publicação

23/08/2023, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:07

Recebimento

21/08/2023, 19:17

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

21/08/2023, 19:17

Expedição de documento

21/08/2023, 19:16

Denúncia

21/08/2023, 19:15

Ato ordinatório

17/08/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:21

Expedição de documento

29/05/2023, 15:50

Ato ordinatório

29/05/2023, 15:35

Mudança de Classe Processual

27/04/2023, 13:03

Recebimento

25/10/2022, 18:37

Publicação

16/03/2022, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 03:32

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:44

Expedição de documento

14/03/2022, 14:34

Remessa

14/03/2022, 14:34

Documento

02/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

18/11/2021, 17:06

Expedição de documento

17/11/2021, 13:50

Expedição de documento

17/11/2021, 10:26

Recebimento

10/11/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 14:54

Recebimento

18/12/2020, 16:40

Mero expediente

18/12/2020, 16:40

Expedição de documento

09/06/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 15:42

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 14:59

Evolução da Classe Processual

20/01/2020, 13:50

Entrega em carga/vista

17/01/2020, 17:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2020, 13:55

Entrega em carga/vista

16/01/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 15:57

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 15:32

Distribuição (sorteio)

06/12/2019, 14:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/12/2019, 15:03