Execução Fiscal 0004424-16.2013.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.898,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:37

Processo Desarquivado

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:45

Bens não localizados

24/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:37

Processo Desarquivado

25/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:45

Bens não localizados

24/06/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 17:18

Despacho

•05/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:45

Juntada de Alvará

24/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:21

Juntada de Alvará

22/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE Tendo que em sede de agravo de instrumento fora deferida a tutela provisória recursal, sendo determinado o desbloqueio dos ativos financeiros da executada (Id. 118004951), DETERMINA-SE o imediato cumprimento do referido decisum. Considerando que o valor outrora bloqueado já havia sido transferido para a Conta Única do Poder Judiciário, conforme detalhamento anexo, faz-se necessária a expedição de alvará. 1 - Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ imediatamente em favor da parte executada para fins de devolução/liberação dos ativos financeiros, observando os dados bancários informados sob Id. 117933040, se necessário. 2 – Processo n. 0004424-16.2013.8.11.0045 INTIME-SE a parte exequente para acerca da decisão do agravo e para impulsionar o feito, em 30 (trinta) dias, formulando novos pedidos, sob pena de extinção. 3 - CUMPRA-SE. 4 - ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 21:19

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE Processo n. 0004424-16.2013.8.11.0045 Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em desfavor da Cooperativa de Trabalho os Professores e Profissionais da Educação de Lucas do Rio Verde (EDULUC). Efetivado a bloqueio on-line do valor de R$ 42.280,66 (Id. 109147589

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2023, 10:43

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004424-16.2013.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos.(2 – Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado e na forma legal cabível vide art. 12, § 1 ao

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE 1 – Diante da citação e posterior inércia do devedor, e observado juntado o demonstrativo atualizado do débito, com base no art. 10 e 11, I, da Lei 6.830, DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD. Devendo o processo permanece Processo n. 0004424-16.2013.8.11.0045

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 09:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

28/09/2022, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:07

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:03

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:07

Arquivado Provisoriamente

26/10/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2021, 00:55

Remessa (Remessa)

11/06/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

31/05/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Arquivado Provisoriamente

29/01/2020, 01:36

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

09/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

19/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:59

Provisório (Suspensao do Processo)

05/04/2019, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

22/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/04/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

18/11/2016, 01:27

Provisório (Suspensao do Processo)

19/07/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2016, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

26/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

18/01/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/09/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/08/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/08/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2014, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/10/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/10/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2013, 01:09

Decisão

•07/02/2023, 09:42

Decisão

•06/03/2023, 18:06

Documento de comprovação

•17/05/2023, 09:42

Decisão

•17/05/2023, 17:46

Despacho

•30/11/2023, 14:01

Decisão

•24/06/2025, 18:45

Decisão

•24/06/2025, 18:45