Execução de Título Extrajudicial 0011310-77.2012.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 18:18

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 20:26

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de expediente

29/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:54

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 15:42

Determinada a quebra do sigilo bancário

26/09/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/09/2024, 15:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/09/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 18:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:31

Expedido alvará de levantamento

28/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:47

Processo Desarquivado

14/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de MEGA DISTRIBUIDORA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de IVANILDE JACOB em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BEATRIZ UTRILHA JACOB em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:22

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 18:10

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 14:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:51

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DESPACHO Processo: 0011310-77.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME, IVANILDE JACOB, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, BEATRIZ UTRILHA JACOB Vistos etc. Segue em anexo cópia das informações prestadas no RAI.n.1014984- 86.2023.8.11.0000, encaminhado via sistema. No mais, quanto as demais pesquisas deve a parte credora recolher as custas nos termos da Lei n.11.077/2020, do que intimo para cumprir em 15 dias. Empós, conclusos. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:17

Juntada de comunicação entre instâncias

16/08/2023, 21:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 18:06

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0011310-77.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: MEGA DISTRIBUIDORA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME, IVANILDE JACOB, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, BEATRIZ UTRILHA JACOB K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Foi realizada a penhora on line, através do sistema SISBAJUD na conta bancária dos réus, ocasião em que foi indisponibilizado o montante de R$ 49.814,68 da executada Beatriz e R$ 476,29 de Ivanilde (Id. 103951417). Em seguida, a parte ré compareceu aos autos requerendo o desbloqueio das verbas informando tratar-se de poupança - Id. 106140672. No Id. 111204314 a Instituição Financeira requereu a manutenção do bloqueio, mas caso fosse determinado a liberação dos valores, indicou os órgãos que deseja a realização de pesquisas. Os réus pleitearam novamente pelo desbloqueio dos valores retidos em suas contas – Id. 111890708. É o relatório. Decido. Inicialmente, constato que os valores bloqueados não foram transferidos a conta dos depósitos judicias em sua totalidade conforme ofício de Id. 111045370 - Pág. 2, portanto, procedo o ato por meio da plataforma do SISBAJUD (extrato anexo). Na mesma oportunidade, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação do montante bloqueado (ID: 072023000014631125, 072023000014631133, 072023000014631140 e 072023000014631150). Outrossim, é evidente que a penhora foi efetivada sobre as contas poupança da ré Beatriz conforme os extratos de Id. 106140677 e 106141844/106141847, portanto, apesar do disposto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, constato que as referidas contas são utilizadas como conta corrente, haja vista a movimentação financeira excessiva que faz. Nesse sentido a jurisprudência a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA VIA BACENJUD - CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA CORRENTE - MOVIMENTAÇÕES SUCESSIVAS -COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA CONTA. Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta poupança com saldo inferior a 40 salários mínimos. A conta poupança utilizada pelo executado como conta corrente não se beneficia da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Comprovado pela parte a natureza da conta e demonstrada movimentação semelhante à conta corrente, deve ser mantida a penhora de valores bloqueados. (TJ-MG - AI: 10145120026524001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019) Portanto, indefiro o pleito de desbloqueio/restituição dos valores retidos na conta da ré Beatriz já que não resta dúvida que utiliza as contas como corrente. No que tange ao réu Ivanilde, em levando-se em consideração a última planilha da dívida (Id. 93792823), é evidente que o montante se enquadra nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, senão vejamos: “Art. 836: (...) Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (...)”. Assim, defiro a restituição do montante bloqueado na conta do executado Ivanilde. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se a parte autora e o réu Ivanilde para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de manutenção do montante bloqueado neste feito. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:37

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Sem prejuízo da intimação id. 109235693, direcionada ao banco e ainda com prazo em curso, procedo a intimação das partes para, no prazo de 5 dias, tomarem ciência da resposta do Departamento de Depósitos Judiciais id. 111045370, bem como, requererem o que entender de direito. Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 14:48

Juntada de Ofício

28/02/2023, 14:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição juntada pela requerida no id. 106140672. Cuiabá-MT, 7 de fevereiro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:24

Publicado Edital intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:00

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:18

Determinada a quebra do sigilo bancário

16/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 13:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/11/2022, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/11/2022, 08:32

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:42

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 10:38

Decorrido prazo de BEATRIZ UTRILHA JACOB em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:17

Decorrido prazo de IVANILDE JACOB em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 05:17

Juntada de correspondência devolvida

23/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:31

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de documento de identificação

29/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

30/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/05/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Expedição de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(19)