Execução Fiscal 0001183-72.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 70.103,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICENTE LEON

OAB/MT 2249·CPF·Representa: Réu

IGOR JUSTINIANO SARCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:06

Processo Reativado

08/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2024, 18:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:29

23/02/2024, 19:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:06

Processo Reativado

08/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 03:34

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:16

Extinta a punibilidade por prescrição

16/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de resposta

13/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de STAR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:58

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 12:26

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:00

Juntada de Certidão

12/08/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2021, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/01/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2020, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/03/2020, 00:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2016, 00:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/04/2015, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2015, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/12/2014, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2013, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/09/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

29/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/10/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2011, 01:32

Sentença

•16/11/2023, 15:16