Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009475-88.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCOS GOULART SCHMITT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP 403110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCOS GOULART SCHMITT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

05/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 15:50

Recebidos os autos

05/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 18:48

Decisão

•06/02/2023, 17:45

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 18:58

Conclusos para decisão

05/05/2025, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:19

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

31/03/2025, 17:17

Devolvidos os autos

31/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:23

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:20

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:19

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 15:19

Desentranhado o documento

11/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

11/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:46

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:53

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 18:30

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:34

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:40

Expedição de Mandado

15/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:21

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009475-88.2022.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARCOS GOULART SCHMITT VISTOS. 1) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, § 3º, CPC), advertindo-a de que a benesse poderá ser revogada no curso do processo, caso reste evidenciado que reúna condições financeiras de arcar com as custas judiciais e despes

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS GOULART SCHMITT - CPF: 017.294.561-54 (AUTOR(A)).

06/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARCOS GOULART SCHMITT em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:39

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 18:48

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/09/2022, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2022, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 13:06

Decisão

•06/12/2023, 18:30

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Recurso de sentença

•27/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 15:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:18

Acórdão

•19/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:19

Decisão

•05/05/2025, 18:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/11/2022, 18:48

Decisão

•06/02/2023, 17:45

Decisão

•06/12/2023, 18:30

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Sentença

•06/03/2024, 15:46

Recurso de sentença

•27/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:24

Despacho

•06/12/2024, 15:59

Acórdão

•04/02/2025, 14:18

Acórdão

•19/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:19

Decisão

•05/05/2025, 18:58

Decisão

•05/05/2025, 18:58