Procedimento Comum Cível 1000766-59.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 09:18

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:45

Baixa Administrativa

10/12/2025, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 16:44

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 02:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 14:20

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Despacho

•07/06/2016, 13:07

Despacho

•13/12/2016, 10:19

29/01/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2026, 09:18

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:45

Baixa Administrativa

10/12/2025, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:10

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:54

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de FORENSE LAB PERICIAS E CONSULTORIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:22

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prestar os devidos esclarecimentos, referente aos autos.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de BRF S.A. em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de DANIEL JOVINO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:41

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: BRF S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000766-59.2016.8.11.0045 AUTOR(A): DANIEL JOVINO DA SILVA Vistos, etc. Cumpra-se conforme determinado no item III do Id 109261942, intimando-se a Empresa de Perícias para prestar os esclarecimentos solicitados pela requerida. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de BRF S.A. em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:11

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca da juntada do Laudo Pericial.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: BRF S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000766-59.2016.8.11.0045 AUTOR(A): DANIEL JOVINO DA SILVA Vistos, etc. I. De proêmio, nos ditames do art. 465, § 4°, do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria Judicial proceda com liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais em favor da Empresa de Perícias considerando que houve o agendamento da perícia. II. Ademais, considerando a apresent

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

05/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2022, 08:14

Decorrido prazo de FELIPE HASSON em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO DORIVAL DE MATTOS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:10

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 03:20

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 21:13

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:32

Conclusos para decisão

21/05/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:45

Processo Desarquivado

19/05/2021, 12:55

Arquivado Provisoriamente

23/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 15:58

Decorrido prazo de BRF S.A. em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:09

Publicado Intimação em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2020, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 12:26

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:09

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:27

Conclusos para despacho

14/06/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 16:28

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 14:11

Processo Desarquivado

30/01/2019, 00:45

Arquivado Provisoramente

08/05/2018, 00:45

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2018, 10:04

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 13:18

Decorrido prazo de DANIEL JOVINO DA SILVA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2018, 09:03

Publicado Decisão em 26/01/2018.

26/01/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2018, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 18:17

Conclusos para decisão

25/10/2017, 10:20

Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:37

Decorrido prazo de BRF S.A. em 21/06/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:38

Publicado Intimação em 05/06/2017.

10/08/2017, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 13:08

Decorrido prazo de DANIEL JOVINO DA SILVA em 28/06/2017 23:59:59.

08/07/2017, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2017, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 15:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 14:51

Conclusos para despacho

30/03/2017, 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2017, 10:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2017, 10:35

Publicado Despacho em 15/12/2016.

22/12/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 10:19

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDO DORIVAL DE MATTOS em 08/07/2016 23:59:59.

03/09/2016, 04:31

Juntada de Petição de contestação

11/08/2016, 12:47

Audiência conciliação realizada para 27/07/2016 14h30m Cejusc.

29/07/2016, 16:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/07/2016, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2016, 09:58

Audiência conciliação designada para 27/07/2016 14:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

15/06/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 13:07

Conclusos para despacho

03/06/2016, 14:42

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 18:02

Despacho

•05/05/2017, 14:51

Decisão

•24/01/2018, 18:17

Decisão

•21/03/2018, 19:03

Despacho

•05/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 15:05

Documento de comprovação

•21/05/2021, 12:45

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Decisão

•19/07/2022, 21:13

Despacho

•14/10/2022, 07:10

Decisão

•07/02/2023, 15:44

Despacho

•21/05/2023, 10:49

Despacho

•04/09/2023, 17:16

Decisão

•17/02/2025, 17:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/06/2016, 13:07

Despacho

•13/12/2016, 10:19

Despacho

•05/05/2017, 14:51

Decisão

•24/01/2018, 18:17

Decisão

•21/03/2018, 19:03

Despacho

•05/09/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 15:05

Documento de comprovação

•21/05/2021, 12:45

Despacho

•06/05/2022, 18:32

Decisão

•19/07/2022, 21:13

Despacho

•14/10/2022, 07:10

Decisão

•07/02/2023, 15:44

Despacho

•21/05/2023, 10:49

Despacho

•04/09/2023, 17:16

Decisão

•17/02/2025, 17:21

Decisão

•17/02/2025, 17:21

Sentença

•10/12/2025, 16:44

Sentença

•10/12/2025, 16:44

Recurso de sentença

•16/01/2026, 09:18

Recurso de sentença

•26/01/2026, 13:20