Procedimento Comum Cível 0042664-18.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 48.068,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUELY MARIA PITA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA RICARTE

OAB/MT 4411·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SUELY MARIA PITA ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MEDIAPE AUDITORIA E PERICIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:22

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 21:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

24/03/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:22

Nomeado perito

29/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

13/06/2025, 16:26

Juntada de Certidão

13/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/06/2025, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:10

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:27

Nomeado perito

26/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 11:26

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:58

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:41

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:23

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:14

Nomeado perito

16/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 14:52

Expedição de Mandado

10/03/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de SUELY MARIA PITA ROCHA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:00

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0042664-18.2015.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SUELY MARIA PITA ROCHA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Inicialmente, consigno que a ocorrência ou não da liquidação zero será apurada através da perícia judicial designada nos autos. Destarte

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:03

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de SUELY MARIA PITA ROCHA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:13

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 16:24

Conclusos para decisão

28/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2021.

30/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 19:48

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

15/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 03:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/02/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/02/2017, 00:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2017, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2016, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

02/02/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2016, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/12/2015, 00:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2015, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/09/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:13

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

15/09/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2015, 01:45

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Sentença

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

Acórdão

•26/03/2021, 14:58

Acórdão

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Certidão

•26/03/2021, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2021, 17:06

Decisão

•30/07/2021, 16:24

Decisão

•03/09/2021, 15:56

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Sentença

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Despacho

•26/03/2021, 14:58

Acórdão

•26/03/2021, 14:58

Acórdão

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Decisão

•26/03/2021, 14:58

Certidão

•26/03/2021, 14:58

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2021, 17:06

Decisão

•30/07/2021, 16:24

Decisão

•03/09/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:30

Decisão

•07/02/2023, 16:05

Decisão

•16/06/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:56

Despacho

•02/10/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:42

Decisão

•02/12/2024, 15:58

Decisão

•26/04/2025, 11:26

Decisão

•26/04/2025, 11:26

Decisão

•29/09/2025, 18:22

Decisão

•29/09/2025, 18:22