Apelação Cível 0042664-18.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 48.068,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

SUELY MARIA PITA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2021, 14:26

Transitado em Julgado em 12/03/2021

17/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:25

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/09/2020, 16:52

Juntada de Certidão

07/09/2020, 16:51

Decisão interlocutória

03/09/2020, 10:42

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 16:48

Decorrido prazo de SUELY MARIA PITA ROCHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/03/2021, 14:26

Transitado em Julgado em 12/03/2021

17/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:25

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/09/2020, 16:52

Documentos

Decisão

•28/06/2019, 14:07

Despacho

•28/06/2019, 14:06

Juntada de Certidão

07/09/2020, 16:51

Decisão interlocutória

03/09/2020, 10:42

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

02/09/2020, 11:06

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 16:48

Decorrido prazo de SUELY MARIA PITA ROCHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:59

Juntada de Certidão

12/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de agravo ao stj

11/08/2020, 21:03

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:10

Recurso Especial não admitido

06/08/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:19

Conclusos para decisão

28/07/2020, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:52

Publicado Acórdão em 08/07/2020.

15/07/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:12

Publicado Intimação em 09/07/2020.

15/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/07/2020, 17:22

Recebidos os autos

07/07/2020, 17:22

Juntada de Certidão

07/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2020, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2020, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:54

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 21:07

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:11

Juntada de Petição de resposta

07/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:59

Conhecido o recurso de SUELY MARIA PITA ROCHA - CPF: 376.377.111-53 (APELADO) e não-provido

06/05/2020, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2020, 12:27

Juntada de comunicações

22/04/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2020, 18:16

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2020, 14:34

Juntada de Certidão

27/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 20:32

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 11:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/01/2020, 11:30

Juntada de Certidão

24/01/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 13:28

Conclusos para decisão

23/07/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:05

Juntada de Certidão

02/07/2019, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 14:08

Decisão

•28/06/2019, 14:06

Sentença

•28/06/2019, 14:06

Despacho

•28/06/2019, 14:06

Decisão

•28/06/2019, 14:06

Despacho

•24/01/2020, 16:40

Acórdão

•06/05/2020, 17:43

Acórdão

•06/05/2020, 17:59

Acórdão

•06/05/2020, 17:59

Acórdão

•06/07/2020, 11:19

Acórdão

•06/07/2020, 11:59

Acórdão

•06/07/2020, 11:59

Decisão

•06/08/2020, 18:19

Decisão

•03/09/2020, 10:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/06/2019, 14:07

Despacho

•28/06/2019, 14:06

Decisão

•28/06/2019, 14:06

Sentença

•28/06/2019, 14:06

Despacho

•28/06/2019, 14:06

Decisão

•28/06/2019, 14:06

Despacho

•24/01/2020, 16:40

Acórdão

•06/05/2020, 17:43

Acórdão

•06/05/2020, 17:59

Acórdão

•06/05/2020, 17:59

Acórdão

•06/07/2020, 11:19

Acórdão

•06/07/2020, 11:59

Acórdão

•06/07/2020, 11:59

Decisão

•06/08/2020, 18:19

Decisão

•03/09/2020, 10:42

Certidão

•17/03/2021, 14:24