Procedimento Comum Cível 0005995-08.2011.8.11.0040 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0005995-08.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0005995-08.2011.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROQUE CHEROBIN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VIACAO ASA VERDE LTDA, SIDNEY GONCALVES, VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO, VITOR LUIZ VARGAS SOUZA, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização de Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais ajuizada por Roque Cherobin em face de Viação Asa Verde Ltda, Sidney Gonçalves, Valter Souza de Oliveira Sobrinho e Vitor Luiz Vargas Souza, todos qualificados nos autos, consoante fatos e fundamentos expostos na petição inicial de ID. 116425615. O pedido de tutela antecipada foi indeferido, consoante decisão inicial de ID. 116425619, pág. 36/39. Regularmente citados, Viação Asa Verde Ltda e Vitor Luiz Vargas Souza apresentaram contestação e documentos, que podem ser vistos no IDs. 116425638/ 116426893. Em seguida, também após serem citados, os demandados Sidney Gonçalves e Valter Souza de Oliveira Sobrinho ofertaram defesa, instruída com documentos, IDs. 116426893/ 116426903. Intimados, os autores impugnaram as defesas e documentos até então apresentados, consoante petição de Id. 116426903, pág. 16/31 e Id. 116426903/ 116426907. Pela decisão de ID. 116426907, pág. 38/40 foi deferida a denunciação à lide, determinando-se a citação da denunciada. Em seguida, juntou-se as estes autos, ID. 116426910, pág. 11/15, cópia da decisão proferida nos autos do incidente de impugnação à justiça gratuita, que foi acolhido para o fim de revogar o benefício da Justiça Gratuita concedido à parte autora, determinando o recolhimento das custas processuais devidas. Citada, a ré Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ofertou contestação, que se encontra no ID. 116426910/ 116426914, acompanhada de documentos diversos. Pela petição de ID. 116426918/ 116426923, a requerida Viação Asa Verde Ltda requer seja o feito chamado à ordem para análise da denunciação a lide em relação à Nobre Seguradora do Brasil S/A. Por ocasião da audiência cuja ata está no ID. 116426923, pág. 2/3, foi deferida a denunciação à lide na forma requerida. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros requer seja a parte autora intimada para comprovar o valor efetivamente recebido quando da venda do veículo de sua propriedade envolvido no sinistro, ID. 116426923, pág. 13. Após ser devidamente citada, a também denunciada Nobre Seguradora do Brasil S/A ofertou contestação, ID. 116426923, pág. 17/23. Impugnação apresentada por Roque Cherobin à defesa ofertada por Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, ID. 116426932, pág. 13/29. Impugnação apresentada por Roque Cherobin em relação à contestação apresentada por Nobre Seguradora do Brasil S/A, Id. 116426932 / 116426933. A decisão saneadora de ID. 116426933, pág. 30/32 deferiu a produção da prova pericial requerida. A seguradora Nobre Seguradora do Brasil S/A informou nos autos sua liquidação extrajudicial, ID. 116426938, pág. 5/12. Laudo Pericial Financeiro, ID. 116429449, pág. 20/29. Seguindo, a decisão de ID. 116428270, pág. 5/6 homologou o laudo pericial apresentado, bem como designou audiência de instrução e julgamento. Parte autora apresentou rol de testemunhas, ID. 116428270, pág. 9/10. O réu Roque Cherobin também apresentou rol de testemunhas, ID. 116428270, pág. 12/13. Pela petição de Id. 1164282702, pág. 26/27, a requerida Viação Asa Verde Ltda requer seja o feito chamado a ordem diante das nulidades apontadas. Foi proferida a decisão de ID. 116428270, por meio da qual a audiência foi suspensa. Certificou-se o decurso do prazo sem manifestação pela ré Viação Asa Verde Ltda no que tange ao laudo pericial, bem como que o requerido Vitor Luiz Vargas Souza deixou de constituir novo Procurador nos autos, ID. 113605871, pág. 1. Os autos foram restituído em Cartório para correção da digitalização, ID. 114415405, tendo a Secretaria certificado a nova digitalização do processo no ID. 116423877. É o breve relato. Decido. De pronto, determino a associação destes autos com o processo PJE nº 0003413.98.2012.8.11.0040, eis que conexos e devem ser processados simultaneamente. A despeito do teor da certidão de ID. ID. 113605871, pág. 1, analisando os autos é possível verificar que os últimos andamentos e peças processuais encontram-se inseridas no início do processo digitalizado, de maneira que reitero a determinação outrora proferida no sentido de que a Secretaria adote as providências pertinentes para que sejam sandas as inconsistências, devendo ser observada a ordem cronológica dos atos processuais. Diante da conexão destes autos com o processo PJE nº PJE nº 0003413.98.2012.8.11.0040, cuja audiência de instrução e julgamento já encontra designada, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento em conjunto com o processo conexo para o dia 17 de Agosto de 2023, às 13h:30min, ocasião em que, além do depoimento pessoal das partes, se requerido, serão ouvidas as testemunhas eventualmente arroladas. Caso ainda não arroladas, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, observando-se o disposto no art. 354, § 4º e 5º c.c. 450 e 455, todos do CPC. Diante dos termos do art. 4º da Resolução 481 de 22/11/22 que alterou o art. 3º da Resolução nº 354/2020, ambas do CNJ, a audiência acima será realizada na forma PRESENCIAL, salvo se de comum acordo as partes optarem pela realização na forma TELEPRESENCIAL, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Na última hipótese, consigno que caberá a cada uma das partes encaminhar o link de acesso às testemunhas por elas arroladas. Oportuno destacar que nos autos conexos, a requerimento das partes, a audiência será realizada na forma HÍBRIDA, forma que também poderá ser adotada nestes autos, todavia, desde já este Juízo registra não ser a forma recomendável, já que além de se tratar de processo complexo no que se refere a quantidade de participantes (partes diversas e seus respectivos Procuradores, denunciadas a lide e seus respectivos Procuradores e diversas testemunhas), este Juízo reitera não possuir equipamento adequado para realização do ato na forma híbrida. Para a hipótese de realização da audiência na forma HÍBRIDA/TELEPRESENCIAL, segue link de acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjZiMTBjNWYtYThiMS00ZDA0LWJmNGUtNjhlODYwMzlkZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2271d4d909-e7c4-4cff-9cdd-ac91404f6560%22%7d. Atente-se a Secretaria para a necessidade de requisição de eventual funcionário público arrolado como testemunhas pelas partes. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso, Mato Grosso, datado e assinado digitalmente.

26/07/2023, 00:00

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Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 27/08/2024 23:59

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 27/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 19/07/2024 23:59

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 19/07/2024 23:59

Todas as movimentações(595)

legal

Todos os documentos(18)