Apelação Cível 0005995-08.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 565.217,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROQUE CHEROBIN

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

VITOR LUIZ VARGAS SOUZA

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO AUTOR/RE CIA DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7142·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ROQUE CHEROBIN

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

VITOR LUIZ VARGAS SOUZA

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO AUTOR/RE CIA DE SEGUROS

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDACAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

VITOR LUIZ VARGAS SOUZA

CPF

Reu

VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

SIDNEY GONCALVES

CPF

Reu

VIACAO ASA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

ROQUE CHEROBIN

CPF

Reu

VITOR LUIZ VARGAS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

DENISE FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7142·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

CPF·Representa: Autor

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

THAIS DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR 5965·CPF·Representa: Réu

ELIANE BRANDILIONE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SAMUEL MARTINS DOS SANTOS FERREIRA

OAB/GO 44427·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROMERIO CARLOS SOBRINHO

OAB/MT 6129·CPF·Representa: Réu

DENISE FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/02/2026, 14:39

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

11/02/2026, 14:38

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

09/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão

06/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 14:05

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/02/2026, 14:39

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

11/02/2026, 14:38

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

09/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão

06/02/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 14:47

Decisão

•11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2026, 14:05

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/10/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 19:19

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:18

Expedição de Certidão

08/10/2025, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 06/10/2025 23:59

07/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 14:41

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:23

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:07

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 02:02

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:31

Conclusos para decisão

19/06/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/06/2025, 11:00

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 09:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Publicado Acórdão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:18

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2025, 18:52

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 10:16

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/05/2025 23:59

27/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 02:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de VITOR LUIZ VARGAS SOUZA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de VIACAO ASA VERDE LTDA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:05

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:58

Conhecido o recurso de ROQUE CHEROBIN - CPF: 251.436.979-72 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2025, 18:58

Baixa Definitiva

14/04/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de ROQUE CHEROBIN em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de SIDNEY GONCALVES em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de VALTER SOUZA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:02

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:23

Gratuidade da justiça não concedida a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (APELANTE).

19/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:30

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:23

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:41

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 16:03

Decisão

•21/09/2023, 13:29

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Decisão

•26/06/2024, 18:35

Decisão

•26/06/2024, 18:35

Recurso de sentença

•03/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

•02/08/2024, 12:41

Despacho

•31/10/2024, 08:30

Decisão

•19/11/2024, 13:58

Acórdão

•14/04/2025, 18:58

Despacho

•23/04/2025, 16:37

Acórdão

•06/06/2025, 19:51

Despacho

•25/06/2025, 15:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/08/2023, 14:47

Decisão

•11/09/2023, 14:00

Decisão

•21/09/2023, 13:29

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Decisão

•26/06/2024, 18:35

Decisão

•26/06/2024, 18:35

Recurso de sentença

•03/07/2024, 15:14

Ato ordinatório

•02/08/2024, 12:41

Despacho

•31/10/2024, 08:30

Decisão

•19/11/2024, 13:58

Acórdão

•14/04/2025, 18:58

Despacho

•23/04/2025, 16:37

Acórdão

•06/06/2025, 19:51

Despacho

•25/06/2025, 15:31

Decisão

•22/08/2025, 11:56

Decisão

•08/10/2025, 15:35

Outras peças

•06/02/2026, 14:30