Execução Fiscal 0001765-28.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 348.761,48

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:32

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:46

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 14:14

Despacho

•09/12/2021, 09:19

10/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:32

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 16:11

Extinto o processo por desistência

06/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/01/2024, 21:43

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/11/2023, 09:32

Juntada de decisão

07/11/2023, 09:32

Juntada de intimação

07/11/2023, 09:32

Juntada de intimação

07/11/2023, 09:32

Juntada de petição

07/11/2023, 09:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 09:32

Devolvidos os autos

07/11/2023, 09:32

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de DENIZE AGUIAR DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:42

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:20

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001765-28.2016.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENIZE AGUIAR DE SOUZA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. A parte interessada foi intimada para dar prosseguimento no feito, porém, deixou transc

05/04/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de DENIZE AGUIAR DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:31

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001765-28.2016.8.11.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DENIZE AGUIAR DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se o autor para que dê andamento em cinco dias, sob pena de extinção. (Art. 485, §1º, CPC) Cumpr

09/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 07:16

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:16

Juntada de acórdão

07/02/2023, 11:16

Juntada de acórdão

07/02/2023, 11:16

Juntada de acórdão

07/02/2023, 11:16

Juntada de petição

07/02/2023, 11:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 11:16

Juntada de certidão

07/02/2023, 11:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2023, 11:16

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 11:16

Devolvidos os autos

07/02/2023, 11:16

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 21:01

Conclusos para decisão

18/09/2020, 21:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2019, 01:28

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 02:33

Remessa (Remessa)

28/02/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2019, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 02:15

Remessa (Remessa)

27/04/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

27/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:13

Remessa (Remessa)

31/01/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

20/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

20/01/2017, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/01/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2016, 01:46

Remessa (Remessa)

30/08/2016, 02:22

Remessa (Remessa)

26/08/2016, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

26/08/2016, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:52

Remessa (Remessa)

08/06/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2016, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/04/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2016, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2016, 02:11

Sentença

•07/01/2022, 10:17

Recurso de sentença

•10/03/2022, 20:42

Despacho

•25/03/2022, 13:47

Acórdão

•09/12/2022, 11:03

Acórdão

•11/12/2022, 07:25

Acórdão

•11/12/2022, 07:25

Despacho

•08/02/2023, 07:16

Sentença

•04/04/2023, 19:14

Despacho

•11/04/2023, 08:42

Decisão

•06/10/2023, 14:36

Despacho

•16/06/2024, 11:38

Despacho

•16/06/2024, 11:38

Despacho

•28/11/2024, 17:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/10/2020, 14:14

Despacho

•09/12/2021, 09:19

Sentença

•07/01/2022, 10:17

Recurso de sentença

•10/03/2022, 20:42

Despacho

•25/03/2022, 13:47

Acórdão

•09/12/2022, 11:03

Acórdão

•11/12/2022, 07:25

Acórdão

•11/12/2022, 07:25

Despacho

•08/02/2023, 07:16

Sentença

•04/04/2023, 19:14

Despacho

•11/04/2023, 08:42

Decisão

•06/10/2023, 14:36

Despacho

•16/06/2024, 11:38

Despacho

•16/06/2024, 11:38

Despacho

•28/11/2024, 17:33

Despacho

•28/11/2024, 17:33

Sentença

•06/04/2025, 16:11

Sentença

•06/04/2025, 16:11