Execução Fiscal 0006749-78.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2010

Valor da Causa

R$ 921,91

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 14:27

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NOILVIS KLEN RAMOS

OAB/MT 13100•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:25

Processo Reativado

07/02/2024, 08:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 08:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 08:19

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 08:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:19

Juntada de acórdão

07/02/2024, 08:19

Juntada de acórdão

07/02/2024, 08:19

Juntada de acórdão

07/02/2024, 08:19

Devolvidos os autos

07/02/2024, 08:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024, 08:19

Documentos

Despacho

•02/03/2020, 14:14

Decisão

•02/03/2020, 14:14

Despacho

•02/03/2020, 14:14

Sentença

•13/03/2020, 16:31

Despacho

•30/04/2021, 18:43

Decisão

•29/11/2022, 16:23

Recurso de sentença

•07/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:30

Acórdão

•16/11/2023, 12:57

Acórdão

•16/11/2023, 13:12

Acórdão

•16/11/2023, 13:12

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