Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
07/02/2024, 08:19Baixa Definitiva
07/02/2024, 08:19Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 03:13Decorrido prazo de ROQUE JESUS DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023, 03:10Publicado Acórdão em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023, 09:10Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 13:12Expedição de Outros documentos
16/11/2023, 13:12Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
16/11/2023, 12:57Juntada de Petição de certidão
14/11/2023, 13:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023, 13:53Decorrido prazo de ROQUE JESUS DE SOUZA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023, 15:01Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 01:05