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Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Autor

MARA LUCIA SOARES DE SOUZA

CPF 080.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/03/2021, 19:48

Transitado em Julgado em 18/03/2021

18/03/2021, 19:48

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 18/03/2021

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 682064/2020 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0682064 - AgInt no AREsp 1725000 - Publicação prevista para 18/12/2020

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 682064/2020 - AgInt no AREsp 1725000

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000838-2020-AJC-2T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000844-2020-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 10/12/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00682064/2020 - AgInt no AREsp 1725000/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

legal