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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

T. DA SILVA E SOUZA COSTA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

Decorrido prazo de T. DA SILVA E SOUZA COSTA & CIA LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(83)