Apelação Cível 0008072-80.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.967.158,95

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/03/2024, 20:01

Baixa Definitiva

13/03/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:25

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:13

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:13

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/03/2024, 20:01

Baixa Definitiva

13/03/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/03/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:25

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:16

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 18:24

Decisão

•10/01/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:13

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 09:05

Desentranhado o documento

14/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:02

Sentença

•05/05/2023, 16:08

Recurso de sentença

•16/05/2023, 15:12

Acórdão

•27/02/2024, 13:59

Acórdão

•27/02/2024, 14:13

Acórdão

•27/02/2024, 14:13