Agravo em Recurso Especial 0014660-85.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCIELE BENITES DE MORAES

CPF

Autor

STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

SIDINEIA DELFINO

OAB/MT 14726·CPF·Representa: Autor

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 19176·CPF·Representa: Autor

WELLYSON BRAGA MENDES

OAB/MT 21026·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA

OAB/MT 21106·CPF·Representa: Autor

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP 406261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIDINEIA DELFINO

OAB/MT 14726·CPF·Representa: Autor

ERLAN DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 19176·CPF·Representa: Autor

WELLYSON BRAGA MENDES

OAB/MT 21026·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ANDREIA PAZDZIORA

OAB/MT 21106·CPF·Representa: Autor

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP 406261·CPF·Representa: Réu

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI

OAB/MT 21982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/08/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:29

Não conhecido o recurso de FRANCIELE BENITES DE MORAES

22/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/06/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Certidão

•13/06/2025, 14:41

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 14:41

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 14:41

Recurso

•13/06/2025, 14:41

Despacho

•13/06/2025, 14:41

Despacho

•13/06/2025, 14:41

Acórdão

•13/06/2025, 14:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/06/2025, 14:41

Decisão

•13/06/2025, 14:41

Acórdão

•13/06/2025, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41