Execução Fiscal 0000438-40.2016.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 19.555,90

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:48

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(230)

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 18:57

Petição

•18/05/2022, 07:43

16/04/2026, 16:26

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 18:48

Processo Desarquivado

05/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de CAIO VALENCA DE SOUSA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de Rosane Costa Itacaramby em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 05:22

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 22:14

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de Rosane Costa Itacaramby em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 01:29

Juntada de Alvará

05/02/2025, 17:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 30/10/2024

18/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 12:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:19

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DESPACHO Processo: 0000438-40.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Intimação - DESPACHO Vistos. Defiro o pedido retro. Para tanto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme pleiteado em id. 112031035. Após o transcurso do prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Intime-se. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:21

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000438-40.2016.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido retro, para que seja suspenso o andamento do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alcindo Peres da Rosa

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 21:38

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de Rosane Costa Itacaramby em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 07:43

Publicado Intimação em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:43

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:05

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:57

Conclusos para decisão

05/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:38

Apensado ao processo 0000131-52.2017.8.11.0048

16/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de Rosane Costa Itacaramby em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:31

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:44

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/12/2020, 01:36

Arquivado Provisoriamente

21/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2020, 02:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2020, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/01/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2019, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

11/09/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

09/09/2019, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

09/09/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/01/2019, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2018, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2017, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

04/08/2017, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/07/2017, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2017, 02:27

Remessa (Remessa)

08/05/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

04/05/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

23/12/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2016, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/05/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

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