Cumprimento de sentença 0000919-20.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.248,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48608083

06/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48607532

06/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:27

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:12

Todas as movimentações(281)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48608083

06/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48607532

06/05/2026, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:33

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 14:06

Decisão

•27/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 17:27

Embargos de declaração acolhidos

07/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 21:44

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 12:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 12:35

Conclusos para decisão

04/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 13:30

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 16:58

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:58

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 21:53

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/03/2025, 20:53

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 04:57

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 18:17

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 16:13

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

09/10/2024, 16:11

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 19:27

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 16:04

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:26

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:47

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias

21/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 18:31

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data faço expedir intimação do advogado das partes via DJE para no prazo de 10 (dez) dias manifestar nos autos, a cerca da juntada da certidão do oficial de justiça. É o que me cumpre certificar

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:23

Expedição de Mandado

03/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:29

Conclusos para decisão

02/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:27

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da parte autora, para no prazo legal, manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:44

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:25

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos n. 0000919-20.2016.8.11.0010 Vistos. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA., em face da decisão que determinou ao executado, ora agravante, a comprovação da obrigação de fazer (Id. 108738527). Após a análise das razões de agravo, conclui-se que não deve ser modificada a decisão combatida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de mo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos n. 0000919-20.2016.8.11.0010 Vistos. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA., em face da decisão que determinou ao executado, ora agravante, a comprovação da obrigação de fazer (Id. 108738527). Após a análise das razões de agravo, conclui-se que não deve ser modificada a decisão combatida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de mo

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 10:49

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: JURACI GOMES VIANA Executado: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000919-20.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer consistente na determinação para que a operadora de plano de saúde restabeleça o contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares contratados pelo autor. A executada atravessou petição informando que entrou em contato com o patrono do au

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 21:29

Decorrido prazo de JURACI GOMES VIANA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:09

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:27

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2021, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2021, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2021, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2021, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2021, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2021, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2021, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2021, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2021, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2021, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2021, 00:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2021, 02:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2021, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2020, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/12/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/12/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/10/2020, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/10/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

11/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2020, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2020, 02:05

Custas (Calculo)

01/07/2020, 02:04

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/06/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/11/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/10/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/09/2019, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/09/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/04/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/03/2019, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/03/2019, 01:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/03/2019, 01:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/03/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/03/2019, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada)

07/01/2019, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

07/12/2018, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2017, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

20/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/06/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2017, 01:34

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

18/05/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

09/03/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/02/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2016, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2016, 01:16

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

12/09/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2016, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/06/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/05/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/04/2016, 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2016, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

13/04/2016, 02:05

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

13/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/04/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/04/2016, 01:23

Despacho

•03/05/2023, 14:29

Decisão

•13/11/2023, 13:32

Despacho

•10/05/2024, 17:42

Despacho

•10/05/2024, 17:42

Decisão

•23/09/2024, 19:27

Decisão

•23/09/2024, 19:27

Cumprimento de sentença

•07/03/2025, 20:53

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Decisão

•24/09/2025, 17:13

Decisão

•24/09/2025, 17:13

Manifestação

•15/10/2025, 16:58

Decisão

•05/02/2026, 14:28

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/02/2023, 14:06

Decisão

•27/02/2023, 13:58

Despacho

•03/05/2023, 14:29

Decisão

•13/11/2023, 13:32

Despacho

•10/05/2024, 17:42

Despacho

•10/05/2024, 17:42

Decisão

•23/09/2024, 19:27

Decisão

•23/09/2024, 19:27

Cumprimento de sentença

•07/03/2025, 20:53

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Decisão

•24/09/2025, 17:13

Decisão

•24/09/2025, 17:13

Manifestação

•15/10/2025, 16:58

Decisão

•05/02/2026, 14:28

Decisão

•05/02/2026, 14:28

Decisão

•26/03/2026, 12:35

Decisão

•26/03/2026, 12:35

Decisão

•07/04/2026, 17:27

Decisão

•07/04/2026, 17:27