Execução de Título Extrajudicial 0000014-28.1998.8.11.0048 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000014-28.1998.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 0000014-28.1998.8.11.0048.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FERDINANDO DI LORETO, NINO DI LORETO, EVALDO ZANGRANDO PACHECO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos através do Sistema Sisbajud. Consoante se verifica dos autos, alega a requerente que os valores constritos são impenhoráveis, eis que são oriundos de proventos relativos à aposentadoria (ID. 114197940). Intimada a parte exequente para se manifestar, compareceu em id. 115284280, pleiteando a manutenção do bloqueio realizada através do Sistema Sisbajud. Alternativamente, requer a manutenção do bloqueio no importe de 30% do valor depositado valores. 2. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Discute-se nos autos a impenhorabilidade do valor de R$ 4.300,74 (quatro mil trezentos reais e setenta e quatro centavos) constritos na conta bancária do executado, através do Sistema Sisbajud, consoante se verifica em id. 111987736. Tenho que o pedido não merece acolhimento. Tal se verifica, haja vista que, embora o executado venha, alegando que os valores penhorados são relativos à aposentadoria, o executado juntou documento no Id. 114199842. Todavia, o extrato bancário não comprovou suas alegações/ a origem do dinheiro. Assim, inexiste nos autos qualquer prova que possa corroborar as alegações do executado, posto que não restou evidente a comprovação de que a quantia bloqueada é relativa à aposentadoria. Não houve, também, demonstração mínima de que as quantias bloqueadas seriam provenientes de conta salário ou poupança. 3. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo executado em id. 114197940 e acolho a manifestação acostada pela parte exequente em id. 115284280. 4. Para tanto, aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso. 5. Após, não sendo interposto recurso cabível, certifique-se, e expeça-se alvará em favor da parte exequente (em nome do Banco do Brasil S/A), do valor constrito em id. 111987736, a ser depositado na conta indicada nos autos. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Juscimeira/MT. Alcindo Peres da Rosa Juiz Direito

12/07/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Decisão

Decorrido prazo de ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de NATALIA EMIKO NISHIYAMA BOZZ em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO RIBEIRO MARTINS em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DIAS CORADASSI FILHO em 27/03/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(715)

Todos os documentos(21)