Execução de Título Extrajudicial 0006290-23.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2003

Valor da Causa

R$ 5.324,11

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:24

Retificado o movimento Proferidas outras decisões não especificadas EM 03/02/2026 14:53 PARA Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(426)

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 14:24

Retificado o movimento Proferidas outras decisões não especificadas EM 03/02/2026 14:53 PARA Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de ciência

23/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•30/10/2020, 09:35

Sentença

•24/06/2022, 17:55

13/02/2026, 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

22/10/2025, 18:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de ciência

21/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 12:13

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 07:51

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:51

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 15:46

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 13:12

Expedido alvará de levantamento

12/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:43

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:35

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:07

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0006290-23.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ISAIAS SUARES SANTANA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, cumpra-se o disposto no Id. 88324121, qual seja: “Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para que proceda a necessária vinculação – Id: 072020000003397405.”. Outrossim, ante a o disposto no V.Acórdão de Id. 117167193, intimo as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Cumprido o disposto no primeiro parágrafo e efetuada a vinculação do montante, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

10/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:07

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

09/05/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:07

Juntada de petição

09/05/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:07

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 09:07

Juntada de petição

09/05/2023, 09:07

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:07

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:07

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:07

Juntada de acórdão

09/05/2023, 09:07

Juntada de petição

09/05/2023, 09:07

Devolvidos os autos

09/05/2023, 09:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/05/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA BANCÁRIA – DECURSO DO PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO - SILÊNCIO QUE NÃO ACARRETA A PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO - EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. 1. O silêncio do credor somente é passível de implicar em quitação tácita da obrigação, nas hipóteses legais dos artigos 322, 323 e 324 do Cód

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2023, 16:03

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0006290-23.2003.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ISAIAS SUARES SANTANA I Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com sentença lançada aos 24/06/2022 que foi julgada e declarada extinta (ID. 88324121),

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2022 23:59.

02/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de recurso ordinário

24/08/2022, 16:22

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 16:33

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:16

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:20

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 16:26

Conclusos para decisão

29/09/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/08/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 14:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:59

Publicado Decisão em 05/11/2020.

11/11/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2020, 09:35

Conclusos para decisão

02/10/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/12/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2019, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 01:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 03:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2016, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/10/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2015, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

09/10/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/08/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/03/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2013, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

06/03/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/12/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

17/03/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/02/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/08/2010, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2010, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

15/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/04/2010, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/10/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/09/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2009, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/12/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

26/09/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

19/05/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

31/03/2008, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2008, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2008, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/01/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2008, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

07/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2007, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

17/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

04/06/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/04/2006, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2006, 01:43

Despacho (Despacho)

09/02/2006, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2005, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/03/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/03/2004, 00:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2004, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2003, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2003, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2003, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2003, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2003, 02:14

Sentença

•08/08/2022, 16:33

Decisão

•01/02/2023, 15:33

Acórdão

•18/03/2023, 15:50

Acórdão

•19/03/2023, 13:29

Acórdão

•19/03/2023, 13:29

Petição

•21/03/2023, 17:21

Decisão

•09/08/2023, 15:40

Documento de comprovação

•06/09/2023, 13:46

Decisão

•03/10/2023, 18:05

Decisão

•12/01/2024, 13:12

Decisão

•12/01/2024, 13:12

Decisão

•02/08/2024, 17:42

Decisão

•02/08/2024, 17:42

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/10/2020, 09:35

Sentença

•24/06/2022, 17:55

Sentença

•08/08/2022, 16:33

Decisão

•01/02/2023, 15:33

Acórdão

•18/03/2023, 15:50

Acórdão

•19/03/2023, 13:29

Acórdão

•19/03/2023, 13:29

Petição

•21/03/2023, 17:21

Decisão

•09/08/2023, 15:40

Documento de comprovação

•06/09/2023, 13:46

Decisão

•03/10/2023, 18:05

Decisão

•12/01/2024, 13:12

Decisão

•12/01/2024, 13:12

Decisão

•02/08/2024, 17:42

Decisão

•02/08/2024, 17:42

Decisão

•25/03/2025, 14:23

Decisão

•25/03/2025, 14:23

Decisão

•10/10/2025, 07:51

Decisão

•10/10/2025, 07:51

Decisão

•03/02/2026, 14:53

Decisão

•03/02/2026, 14:53