Execução de Título Extrajudicial 1036252-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.939,41

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:17

Todas as movimentações(154)

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 17:18

Recurso de sentença

•08/12/2022, 16:44

15/05/2024, 01:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 01:08

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.

08/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

08/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 18:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/01/2024, 09:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/01/2024, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/01/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:32

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:21

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:10

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:26

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 08:57

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:29

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:05

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a petição de exceção de pré-executividade procedo à intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/08/2023, 09:02

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:25

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2023, 15:19

Processo Desarquivado

25/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/07/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 07:13

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:50

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 13:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/07/2023, 13:50

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:50

Juntada de acórdão

19/07/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/07/2023, 13:50

Devolvidos os autos

19/07/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036252-33.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP REQUERIDO: CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI, CRISTIANE ROSA DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Adm. Recurso a quo. Diante da tempestividade, do regular preparo ou concessão da gratuidade da justiça gratuita, e estando satisfeitos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado interposto

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

14/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:05

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036252-33.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP REQUERIDO: CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI, CRISTIANE ROSA DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Adm. Recurso a quo. A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), cujo pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 18:37

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:13

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036252-33.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP REQUERIDO: CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI, CRISTIANE ROSA DA SILVA Vistos. Processo na etapa de Adm. Recurso a quo. A parte reclamada CRISTIANE ROSA DA SILVA EIRELI interpôs recurso inominado, com pedido de assistência judiciária gratuita. Quando não houver nos autos evidências de que o requerente efetivamente seja financeirame

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de CALDEIRA & AMORIM FERREIRA LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2022, 16:44

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:31

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 14:32

Recebimento do CEJUSC.

31/10/2022, 14:31

Audiência Conciliação juizado realizada para 31/10/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

31/10/2022, 14:31

Juntada de

31/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2022, 14:38

Recebidos os autos.

27/10/2022, 14:38

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:16

Audiência Conciliação juizado designada para 31/10/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

12/08/2022, 17:11

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/08/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/07/2022, 15:00

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/08/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:38

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2022, 19:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/06/2022, 19:40

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:17

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:24

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2022 15:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

25/05/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 14:23

Despacho

•08/02/2023, 14:50

Decisão

•07/03/2023, 14:51

Decisão

•15/03/2023, 14:56

Acórdão

•26/06/2023, 12:34

Execução de cumprimento de sentença

•25/07/2023, 10:43

Decisão

•06/09/2023, 16:37

Despacho

•02/10/2023, 20:53

Sentença

•20/10/2023, 11:11

Decisão

•21/02/2024, 18:17

Decisão

•21/02/2024, 18:17

Sentença

•14/03/2024, 15:29

Sentença

•14/03/2024, 15:29