Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010918-28.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 134.687,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/10/2017, 09:54

Despacho

•16/04/2020, 16:12

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/10/2025, 14:22

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 14:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:36

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 20:43

Recebidos os autos

24/06/2025, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/06/2025, 10:55

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/02/2025, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 16:25

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 17:41

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

30/10/2024, 20:12

Juntada de certidão da contadoria

30/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/04/2024, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 12:25

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão

28/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:56

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:39

Juntada de petição

26/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:39

Juntada de acórdão

26/10/2023, 12:39

Juntada de petição

26/10/2023, 12:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/10/2023, 12:39

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:39

Juntada de vista ao mp

26/10/2023, 12:39

Juntada de petição

26/10/2023, 12:39

Devolvidos os autos

26/10/2023, 12:39

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010918-28.2017.8.11.0015 ESPÓLIO: LARINEIDE GONCALVES ROSA Vistos etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO proposta por LARINEIDE GONCALVES ROSA em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Em sua manifestação, o Município de Sinop insurge-se face da “inexistência do direito pleiteado pela Requerente, pois, conforme asseverado, o cargo público por ela ocupado foi criado pela Lei nº

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

19/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2022, 14:18

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:54

Conclusos para decisão

17/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 08:38

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

08/02/2022, 15:14

Juntada de certidão da contadoria

08/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 17:07

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 13:22

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:49

Publicado Despacho em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:28

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:43

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:41

Julgado procedente o pedido

01/06/2020, 08:41

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 14:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 16:12

Conclusos para julgamento

22/01/2018, 18:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2018, 18:04

Juntada de Petição de contestação

15/12/2017, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 09:54

Conclusos para decisão

21/09/2017, 08:57

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 08:57

Sentença

•01/06/2020, 08:41

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Despacho

•19/01/2021, 14:42

Acórdão

•17/02/2021, 14:38

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Despacho

•11/06/2021, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2021, 08:58

Manifestação

•14/06/2021, 08:58

Despacho

•09/07/2021, 13:22

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Decisão

•21/03/2022, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 15:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•18/10/2017, 09:54

Despacho

•16/04/2020, 16:12

Sentença

•01/06/2020, 08:41

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Despacho

•19/01/2021, 14:42

Acórdão

•17/02/2021, 14:38

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Despacho

•11/06/2021, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2021, 08:58

Manifestação

•14/06/2021, 08:58

Despacho

•09/07/2021, 13:22

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Decisão

•21/03/2022, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 15:10

Recurso de sentença

•14/02/2023, 13:57

Manifestação

•14/02/2023, 13:57

Outros documentos

•14/02/2023, 13:57

Acórdão

•31/08/2023, 19:46

Acórdão

•01/09/2023, 01:04

Acórdão

•01/09/2023, 01:04

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•03/02/2025, 17:41

Decisão

•03/02/2025, 17:41

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Recurso de sentença

•16/10/2025, 14:22

Manifestação

•16/10/2025, 14:22