Cumprimento de sentença 1001502-89.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 65.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RUBENS RIBEIRO CASTRILLON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 9225·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RUBENS RIBEIRO CASTRILLON

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIENE MARTINS CASTRILLON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47738691

01/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/02/2026, 14:06

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 01:01

Processo Desarquivado

12/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:54

Expedição de Ofício de Precatório

11/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47738691

01/05/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

08/03/2026, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/08/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 13:56

08/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/02/2026, 14:06

Processo Desarquivado

27/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 01:01

Processo Desarquivado

12/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:54

Expedição de Ofício de Precatório

11/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:53

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 04/11/2025

14/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:57

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 20:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:03

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:07

Baixa Administrativa

29/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:44

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:40

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:19

Embargos de declaração acolhidos

30/01/2024, 15:19

Determinada diligência

30/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de LUCIENE MARTINS CASTRILLON em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 13:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/09/2023, 07:08

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/02/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1001502-89.2016.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 08:42

Devolvidos os autos

07/02/2023, 08:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:05

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2022, 17:08

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:58

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2022, 10:22

Juntada de vista ao mp

13/09/2022, 10:22

Juntada de petição

13/09/2022, 10:22

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 10:22

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 10:22

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:22

Juntada de acórdão

13/09/2022, 10:22

Juntada de acórdão

13/09/2022, 10:22

Juntada de acórdão

13/09/2022, 10:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2022, 10:22

Juntada de petição

13/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:59

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 12/02/2021 23:59.

16/02/2021, 01:39

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2020, 15:56

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:29

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:43

Conclusos para decisão

09/07/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 19:00

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:34

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2020, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:02

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2019, 14:54

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:36

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:32

Conclusos para decisão

09/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2019, 14:45

Publicado Intimação em 30/04/2019.

30/04/2019, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 15:54

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:50

Conclusos para decisão

09/10/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 16:26

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 10:19

Julgado improcedente o pedido

02/08/2018, 15:49

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 17:45

Juntada de Petição de parecer

01/02/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 15:59

Conclusos para decisão

11/11/2016, 17:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/11/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 09:45

Juntada de Petição de contestação

23/09/2016, 22:52

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO CASTRILLON em 06/09/2016 23:59:59.

08/09/2016, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 18:15

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2016, 17:01

Conclusos para decisão

01/02/2016, 13:53

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 13:52

Despacho

•20/01/2017, 15:59

Decisão

•02/08/2018, 15:49

Decisão

•16/04/2019, 16:34

Despacho

•25/07/2019, 17:18

Decisão

•16/03/2020, 15:55

Despacho

•13/07/2020, 17:43

Despacho

•30/08/2020, 19:29

Sentença

•25/11/2020, 15:56

Despacho

•23/04/2021, 17:15

Acórdão

•23/07/2022, 14:10

Acórdão

•25/07/2022, 13:30

Acórdão

•25/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:58

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/08/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 13:56

Despacho

•20/01/2017, 15:59

Decisão

•02/08/2018, 15:49

Decisão

•16/04/2019, 16:34

Despacho

•25/07/2019, 17:18

Decisão

•16/03/2020, 15:55

Despacho

•13/07/2020, 17:43

Despacho

•30/08/2020, 19:29

Sentença

•25/11/2020, 15:56

Despacho

•23/04/2021, 17:15

Acórdão

•23/07/2022, 14:10

Acórdão

•25/07/2022, 13:30

Acórdão

•25/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:58

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2022, 17:08

Despacho

•31/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:40

Execução de cumprimento de sentença

•09/02/2023, 14:59

Execução de cumprimento de sentença

•05/09/2023, 07:08

Despacho

•02/10/2023, 16:13

Decisão

•30/01/2024, 15:19

Decisão

•30/01/2024, 15:19

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2024, 13:12

Documento de comprovação

•05/06/2024, 13:12

Despacho

•04/09/2024, 15:00

Despacho

•04/09/2024, 15:00

Contrarrazões

•22/10/2024, 14:11

Sentença

•29/05/2025, 18:07

Sentença

•29/05/2025, 18:07

Sentença

•16/09/2025, 20:29

Sentença

•16/09/2025, 20:29

Sentença

•08/03/2026, 09:40

Sentença

•08/03/2026, 09:40