Procedimento Comum Cível 0017294-29.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2014

Valor da Causa

R$ 82.978,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:55

Devolvidos os autos

17/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2026, 02:08

Recebidos os autos

16/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 18:29

Despacho

•19/04/2023, 18:25

11/02/2026, 02:13

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/12/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:55

Devolvidos os autos

17/12/2025, 10:51

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/06/2025, 22:01

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2025, 17:00

Processo correicionado

15/04/2024, 19:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 19:01

Processo em correição

11/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:21

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017294-29.2014.8.11.0055. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA TERMO DE AUDIÊNCIA DATA/HORA: 19 de abril de 2023, às 15h00. PRESENTES: o Exmo. Sr. Dr. Francisco Ney Gaíva, MM. Juiz de Direito; o autor e sua advogada Dra. Elaine Josefa de Souza; e o Procurador do Município Dr. José Ricardo F. Gomes. ABERTA A AUDIÊNCIA: O ato foi realizado por meio de vídeo conferência, utilizando o aplicativo Teams da Microsoft. Foram ouvidos o autor e as testemunhas

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/04/2023 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

19/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 18:38

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 17:01

Desentranhado o documento

27/03/2023, 17:01

Desentranhado o documento

27/03/2023, 17:00

Expedição de Mandado

27/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:47

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0017294-29.2014.8.11.0055.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Vistos. 1 - Os pontos controvertidos foram definidos como sendo: a) se a atividade exercida pelo autor e considerada insalubre e qual o grau de insalubridade; b) se houve acumulo de função; c) se houve trabalho desempenhado em regime de horas extras. Houve falt 2 - Poi

09/02/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/04/2023 14:30, 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

08/02/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:15

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:15

Recebidos os autos

24/10/2022, 18:15

Processo Desarquivado

23/10/2022, 01:25

Arquivado Provisoriamente

10/08/2021, 01:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:41

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/04/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

16/01/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/12/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/10/2014, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2014, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2014, 02:05

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:56

Sentença

•07/05/2025, 17:00

Sentença

•07/05/2025, 17:00

Recurso de sentença

•02/06/2025, 22:01

Documento de comprovação

•02/06/2025, 22:01

Manifestação do MP para o Juízo

•03/06/2025, 17:16

Recurso de sentença

•09/06/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:31

Despacho

•30/09/2025, 09:23

Decisão

•17/10/2025, 17:14