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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 82.978,38

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/12/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/12/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 13/11/2025 23:59

Decorrido prazo de RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(37)