Cumprimento de sentença 0000422-18.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.968.784,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 15:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de RENATO CESAR MARTINS CUNHA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Todas as movimentações(429)

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 09:46

Despacho

•18/12/2020, 15:53

04/03/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:04

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 15:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de RENATO CESAR MARTINS CUNHA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 01:20

Juntada de Alvará

13/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 15:19

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Expedido alvará de levantamento

05/02/2026, 14:33

Juntada de comunicação entre instâncias

02/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:06

Juntada de comunicação entre instâncias

29/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 18:34

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:45

Processo correicionado

21/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de ciência

03/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 20:59

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 13:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:50

Processo em correição

16/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.

10/05/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

10/05/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:49

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:45

Decorrido prazo de LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de RENATO CESAR MARTINS CUNHA em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 14:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 13:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 01:06

Juntada de certidão da contadoria

19/11/2024, 01:05

Juntada de certidão da contadoria

19/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:29

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:25

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/02/2024, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:19

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 15:33

Expedição de Mandado

18/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 17:27

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 0000422-18.2016.8.11.0006.. REU: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA, N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP, N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME Intimação - DECISÃO AUTOR(A): KARITA DA NOBREGA NERES, DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES Vistos, etc. Observo que o credor deu início à fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Proceda a secretaria com a retificação da ação para CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. Estando preenchidos os pressupostos e inexistindo irregularidades a serem sanadas, dou por recebido o pedido de cumprimento de sentença. Com efeito, INTIME-SE a devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC), a fim de que se efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, na forma do art. 523 do CPC. Em caso de eventual descumprimento do pagamento no prazo acima indicado, incidirá ainda sobre o montante devido multa de (10%) e honorários de (10%), com espeque no art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2°). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. (art. 523, §3°). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime-se. Cumpra-se. Cáceres – MT, 20 de junho de 2023. Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 08:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/05/2023, 10:45

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000422-18.2016.8.11.0006 POLO ATIVO:KARITA DA NOBREGA NERES e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA POLO PASSIVO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS RREQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA.. Cáceres/MT, 25 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) p

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:21

Devolvidos os autos

25/04/2023, 16:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:55

Juntada de acórdão

29/03/2023, 17:55

Juntada de acórdão

29/03/2023, 17:55

Juntada de embargos de declaração

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação

29/03/2023, 17:55

Juntada de contrarrazões

29/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de petição

29/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:55

Juntada de acórdão

29/03/2023, 17:55

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

29/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de petição

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 17:55

Devolvidos os autos

29/03/2023, 17:55

Juntada de acórdão

29/03/2023, 17:55

Juntada de petição

29/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÕES INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES – RECURSOS DESPROVIDOS – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – JULGAMENTO FUNDAMENTADO – ART. 85 § 11º DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para corrigir erro material, de modo que devem obedecer aos requi

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

23/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2022, 17:52

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:26

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:26

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:26

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:36

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:33

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:33

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:33

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:14

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 14:57

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:33

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:27

Decorrido prazo de N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:18

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:17

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:09

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 17:18

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:10

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:59

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 13/11/2020 23:59.

18/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO - EPP em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:58

Decorrido prazo de N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME em 26/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:58

Publicado Intimação em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2020, 15:20

Juntada de Ofício

25/09/2020, 15:22

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de expediente

17/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 15:06

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/10/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

08/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/01/2016, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 15:58

Despacho

•02/06/2021, 09:20

Sentença

•11/02/2022, 14:37

Recurso de sentença

•11/03/2022, 17:52

Recurso de sentença

•11/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:36

Acórdão

•28/10/2022, 14:47

Acórdão

•30/10/2022, 20:05

Acórdão

•28/02/2023, 22:40

Acórdão

•03/03/2023, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•11/05/2023, 10:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•31/07/2020, 09:46

Despacho

•18/12/2020, 15:53

Despacho

•18/12/2020, 15:58

Despacho

•02/06/2021, 09:20

Sentença

•11/02/2022, 14:37

Recurso de sentença

•11/03/2022, 17:52

Recurso de sentença

•11/03/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:36

Acórdão

•28/10/2022, 14:47

Acórdão

•30/10/2022, 20:05

Acórdão

•28/02/2023, 22:40

Acórdão

•03/03/2023, 14:40

Execução de cumprimento de sentença

•11/05/2023, 10:45

Decisão

•21/06/2023, 08:16

Manifestação

•10/08/2023, 21:50

Despacho

•28/09/2023, 16:41

Despacho

•07/02/2024, 05:15

Despacho

•07/02/2024, 05:15

Despacho

•07/05/2025, 19:49

Decisão

•26/09/2025, 13:50

Decisão

•26/09/2025, 13:50

Outros documentos

•23/10/2025, 16:50

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Decisão

•05/02/2026, 14:33

Sentença

•02/03/2026, 15:30

Sentença

•02/03/2026, 15:30