Apelação Cível 0000422-18.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.968.784,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Cáceres 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

N. DE AQUINO CARNEIRO

CNPJ

Autor

DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

OAB/MT 12079·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE

OAB/MT 14876·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB/MT 4825·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

N. DE AQUINO CARNEIRO

CNPJ

Autor

DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES

CPF

Autor

KARITA DA NOBREGA NERES

CPF

Autor

N. DE AQUINO CARNEIRO

CNPJ

Reu

KARITA DA NOBREGA NERES

CPF

Reu

DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES

CPF

Reu

N. I. CARNEIRO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

OAB/MT 12079·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE

OAB/MT 14876·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB/MT 4825·CPF·Representa: Autor

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN

OAB/MT 14309·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE

OAB/MT 14876·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA

OAB/MT 4825·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR MARTINS CUNHA

OAB/MT 12079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2023, 17:55

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

29/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/03/2023, 18:55

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/03/2023, 17:55

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 28/03/2023

29/03/2023, 17:51

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de N. DE AQUINO CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2020, 09:46

Despacho

•18/12/2020, 15:53

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/03/2023, 18:55

Publicado Acórdão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:28

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 19:15

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de KARITA DA NOBREGA NERES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

25/11/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 22:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de DIEVELYN LOURRANNY BRAZ DA NOBREGA MAGALHAES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 17:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado

09/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

09/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

01/11/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 01/11/2022.

01/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 20:05

Conhecido o recurso de KARITA DA NOBREGA NERES - CPF: 056.429.401-20 (APELANTE) e não-provido

28/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

24/10/2022, 17:24

Desentranhado o documento

24/10/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 19:49

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:32

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

11/06/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:44

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:02

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 12:55

Desentranhado o documento

27/05/2022, 12:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:53

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:09

Despacho

•18/12/2020, 15:58

Despacho

•02/06/2021, 09:20

Sentença

•11/02/2022, 14:37

Recurso de sentença

•11/03/2022, 17:52

Recurso de sentença

•11/03/2022, 18:48

Ato ordinatório

•29/03/2022, 12:28

Ato ordinatório

•29/03/2022, 12:31

Ato ordinatório

•29/03/2022, 12:36

Acórdão

•28/10/2022, 14:47

Acórdão

•30/10/2022, 20:05

Acórdão

•28/02/2023, 22:40

Acórdão

•03/03/2023, 14:40