Cumprimento de sentença 0050578-70.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

R$ 213.507,43

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Juntada de comunicação entre instâncias

11/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:12

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(258)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 16:11

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 13/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:54

14/03/2026, 02:25

Juntada de comunicação entre instâncias

11/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:12

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/10/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 22:00

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:05

Devolvidos os autos

23/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:28

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:37

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:26

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/10/2024, 18:21

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 11:35

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:48

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:21

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

22/11/2023, 17:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:02

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:04

Recebimento do CEJUSC.

19/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/10/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/10/2023, 17:10

Recebidos os autos.

19/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/10/2023 14:00, 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

29/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

25/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/08/2023, 18:02

Recebidos os autos.

24/08/2023, 18:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 09:01

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0050578-70.2014.8.11.0041.. Vistos. Ante o retorno dos autos para a produção de prova oral, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2023 às 14:00 horas, oportunidade em que será feita a oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas, no prazo de 15 dias. Isto posto, fixo como pontos controvertidos: 1- se houve a intermediação na venda do imóvel e 2- se houve a compra e venda do imóvel e respectivamente 3- se é devida a corretagem. Ademais, esclareço que a audiência ocorrerá de forma presencial neste Gabinete da Oitava Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT. Bem como registro que “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455 do CPC). Ultimem-se os atos necessários à realização da audiência. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 29/08/2023 14:00, 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

21/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:28

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:07

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 16:09

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0050578-70.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 31 de março de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 17:09

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:58

Juntada de decisão

13/03/2023, 16:58

Juntada de intimação

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:58

Juntada de intimação de pauta

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:58

Juntada de acórdão

13/03/2023, 16:58

Juntada de acórdão

13/03/2023, 16:58

Devolvidos os autos

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/03/2023, 16:58

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS – CORRETAGEM – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO C

10/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:54

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 06:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2022, 06:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 08:53

Decorrido prazo de LUCIVAL CANDIDO AMARAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LIBORIO BASTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:03

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:58

Recebidos os autos

13/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de expediente

17/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2021, 02:42

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/05/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:17

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

01/09/2020, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2020, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

05/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:38

Impedimento ou Suspeição (Decisao->Acolhimento de excecao->Impedimento ou Suspeicao)

27/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

26/02/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/06/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

24/06/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

22/06/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2015, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2014, 01:43

Recurso de sentença

•30/05/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2022, 13:58

Acórdão

•08/02/2023, 22:26

Acórdão

•09/02/2023, 09:45

Despacho

•21/07/2023, 17:28

Despacho

•29/08/2023, 13:48

Despacho

•20/10/2023, 18:31

Decisão

•22/11/2023, 17:38

Sentença

•10/05/2024, 14:48

Sentença

•10/05/2024, 14:48

Sentença

•17/09/2024, 14:48

Sentença

•17/09/2024, 14:48

Recurso de sentença

•10/10/2024, 18:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/05/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:54

Recurso de sentença

•30/05/2022, 16:57

Decisão

•02/09/2022, 13:58

Acórdão

•08/02/2023, 22:26

Acórdão

•09/02/2023, 09:45

Despacho

•21/07/2023, 17:28

Despacho

•29/08/2023, 13:48

Despacho

•20/10/2023, 18:31

Decisão

•22/11/2023, 17:38

Sentença

•10/05/2024, 14:48

Sentença

•10/05/2024, 14:48

Sentença

•17/09/2024, 14:48

Sentença

•17/09/2024, 14:48

Recurso de sentença

•10/10/2024, 18:21

Despacho

•21/05/2025, 17:16

Despacho

•21/05/2025, 17:16

Acórdão

•28/08/2025, 14:16

Cumprimento de sentença

•02/10/2025, 14:53

Cumprimento de sentença

•02/10/2025, 14:53

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Decisão

•18/02/2026, 14:33

Impugnação ao cumprimento de sentença

•11/03/2026, 10:47

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•11/05/2026, 16:11