Procedimento Comum Cível 1008345-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 159.610,89

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROBSON CORREA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MT 18501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROBSON CORREA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de ROBSON CORREA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 17:42

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:51

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/12/2025, 10:35

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:35

Decorrido prazo de ROBSON CORREA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 17:42

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Documentos

Decisão

•08/03/2019, 12:18

Outros documentos

•10/04/2019, 12:52

20/10/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:23

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:30

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:29

Recebimento do CEJUSC.

30/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:46

Processo correicionado

14/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:09

Processo em correição

08/11/2023, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/11/2023, 18:39

Recebidos os autos.

07/11/2023, 18:39

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ROBSON CORREA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:54

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1008345-65.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 23:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 19:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 19:17

Conclusos para decisão

17/06/2019, 16:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2019, 15:44

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 06:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

10/04/2019, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:36

Conclusos para decisão

26/02/2019, 17:36

Decisão

•31/08/2021, 19:16

Decisão

•09/02/2023, 09:55

Decisão

•03/11/2023, 11:06

Decisão

•15/03/2024, 18:30

Documento de comprovação

•11/07/2025, 13:30

Sentença

•11/07/2025, 13:30

Sentença

•11/07/2025, 13:30

Recurso de sentença

•24/07/2025, 14:16

Decisão

•16/10/2025, 14:48

Decisão

•16/10/2025, 14:48