Execução Fiscal 1013918-65.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.148,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES

OAB/MT 18326·CPF·Representa: Réu

VANESSA DALSOQUIO

OAB/MT 17336·CPF·Representa: Réu

MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MT 25898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO CARLOS TUSSET

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2026, 17:06

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:42

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 10:13

Sentença

•21/11/2023, 18:24

28/03/2026, 03:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2026, 17:06

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 22:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:31

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/08/2024, 17:56

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/08/2024, 18:29

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/08/2024, 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 13:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/08/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 09/02/2024

16/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 09/02/2024

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:14

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:24

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 13:08

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1013918-65.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 27.148,20 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME e outros Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de EXECUTADO, para manifestar-se a respeito da Petição ID 94560198. Atenciosame

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

29/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:55

Expedição de Intimação eletrônica.

25/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:00

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 08:32

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 08:32

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET EIRELI - ME em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 08:31

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS TUSSET em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 08:31

Publicado Despacho em 18/11/2019.

10/12/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 10:30

Conclusos para decisão

06/11/2019, 10:30

Decisão

•07/08/2024, 13:55

Sentença

•26/03/2026, 22:09

Sentença

•26/03/2026, 22:09