Procedimento Comum Cível 1012468-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 312.008,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DIAS GARGAGLIONE

OAB/MT 14629·CPF·Representa: Autor

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/MT 16755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:18

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:11

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:05

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 15:04

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:18

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:11

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 07:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012468-14.2016.8.11.0041 Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, estando o presente feito associado à execução fiscal nº 0022351-70.2014.8.11.0041, determino as providências necessárias à redistribuição a presente ação ao NÚCLEO DE JUSTIÇ

10/02/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:30

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:37

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 03:08

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A. em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:49

Redistribuído por dependência em razão de erro material

09/09/2019, 16:25

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

09/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 13:15

Publicado Intimação em 27/08/2019.

30/08/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:41

Declarada incompetência

19/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2017, 11:14

Conclusos para decisão

22/05/2017, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2017, 14:23

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2017, 00:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 12:29

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 18:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2016, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/11/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2016 23:59:59.

07/10/2016, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 11:06

Juntada de Petição de contestação

29/09/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 15:14

Conclusos para decisão

02/08/2016, 16:18

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 16:17

Despacho

•22/03/2017, 18:50

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 12:29

Decisão

•19/08/2019, 14:53

Despacho

•29/01/2020, 16:27

Despacho

•07/07/2022, 20:37

Decisão

•09/02/2023, 16:36

Sentença

•11/12/2023, 15:11