Procedimento Comum Cível 1057971-53.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Autor

MARCIO TADEU SALCEDO

OAB/MT 6038·CPF·Representa: Autor

ALEXIA CAETANO BARBOSA

OAB/MT 26594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:19

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1057971-53.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 08:25

Juntada de vista ao mp

09/02/2023, 08:25

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/12/2019, 12:46

Decisão

•17/12/2019, 16:18

03/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:19

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1057971-53.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 21:10

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 08:25

Juntada de vista ao mp

09/02/2023, 08:25

Juntada de petição

09/02/2023, 08:25

Juntada de despacho

09/02/2023, 08:25

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:25

Juntada de decisão

09/02/2023, 08:25

Juntada de intimação

09/02/2023, 08:25

Juntada de intimação

09/02/2023, 08:25

Juntada de manifestação

09/02/2023, 08:25

Devolvidos os autos

09/02/2023, 08:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2021, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:35

Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 12:20

Publicado Sentença em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:10

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:58

Julgado procedente o pedido

30/09/2020, 18:58

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:16

Decorrido prazo de DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/02/2020, 10:58

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:11

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:18

Conclusos para despacho

12/12/2019, 08:10

Publicado Decisão em 10/12/2019.

11/12/2019, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 07:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/12/2019, 14:16

Declarada incompetência

06/12/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:42

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:42

Sentença

•30/09/2020, 18:58

Recurso de sentença

•23/11/2020, 10:20

Despacho

•27/08/2022, 13:55

Decisão

•13/12/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 21:10