Apelação Cível 0007876-66.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.151,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOENIL ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

VALDEMIR AGOSTINHO DE BARROS

CPF

Autor

RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT

CPF

Autor

TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

JOENIL ELIAS DA SILVA

CPF

Autor

VALDEMIR AGOSTINHO DE BARROS

CPF

Autor

RODRIGO CESAR SILVA MASSAGUT

CPF

Autor

TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/07/2024, 18:59

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Conhecido o recurso de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 07.930.855/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:46

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/07/2024, 18:59

Baixa Definitiva

10/07/2024, 18:59

Transitado em Julgado em 09/07/2024

10/07/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:16

Decisão

•11/01/2023, 12:24

06/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:20

Conhecido o recurso de TERRAMAQ COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ: 07.930.855/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:23

Juntada de Certidão

15/11/2023, 22:08

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:59

Despacho

•30/05/2023, 09:47

Sentença

•04/09/2023, 18:30

Recurso de sentença

•11/09/2023, 14:37

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•14/05/2024, 15:39

Petição

•09/07/2024, 16:06