Embargos de Declaração Cível 0001561-92.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.600,93

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ROSA MARIA TRES BAGINI

CPF

Reu

MARIO BAGINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA

OAB/MT 6910·CPF·Representa: Autor

RENATO DE PERBOYRE BONILHA

CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/BA 69003·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Réu

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA

OAB/MT 6910·CPF·Representa: Autor

RENATO DE PERBOYRE BONILHA

CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/BA 69003·CPF·Representa: Autor

ALVARO DA CUNHA NETO

OAB/MT 12069·CPF·Representa: Réu

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA PRANDINE MOLEIRO

OAB/MT 16711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 15:24

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:02

Conhecido o recurso de EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.319.371/0001-94 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:20

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/04/2026, 13:55

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 13:54

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Decisão

•12/05/2022, 14:44

Decisão

•10/02/2023, 18:06

06/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 15:24

Publicado Acórdão em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:02

Conhecido o recurso de EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.319.371/0001-94 (APELANTE) e não-provido

23/04/2026, 10:20

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 19:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/04/2026, 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 12:52

Deliberado em Sessão - Adiado

15/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 08:23

Deliberado em Sessão - Adiado

01/04/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de ROSA MARIA TRES BAGINI em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARIO BAGINI em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de pedido de destaque

23/03/2026, 14:57

Publicado Intimação de pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 14:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/03/2026, 11:23

Conclusos para decisão

28/02/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 09:08

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 09:08

Documento de comprovação

•09/03/2023, 17:41

Decisão

•27/10/2023, 19:05

Decisão

•22/08/2024, 18:51

Decisão

•18/08/2025, 18:53

Sentença

•03/12/2025, 19:03

Recurso de sentença

•28/01/2026, 12:20

Despacho

•23/03/2026, 16:18

Acórdão

•23/04/2026, 10:20