Execução Fiscal 0015315-65.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 118.847,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCELO DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

VICTOR RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DUARTE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DUARTE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:31

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:25

Decisão

•11/01/2023, 12:46

26/10/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DUARTE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DUARTE em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES DA COSTA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:31

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA DUARTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:14

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/01/2021, 02:12

Juntada (Juntada)

22/07/2020, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2020, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/07/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/11/2019, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2019, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/11/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 00:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2012, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/08/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2012, 02:06

Sentença

•01/09/2023, 18:31