Procedimento Comum Cível 1000489-56.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.119,22

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

PEDRO DURVAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

LAUDISON MORAES COELHO

OAB/MT 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PEDRO DURVAL

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

VINIVIUS FERNANDES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO DURVAL em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:00

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:12

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO DURVAL em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•26/06/2019, 16:54

Decisão

•09/01/2020, 18:56

06/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 15:00

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/06/2025, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 21:15

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:49

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 10:52

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 00:44

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

11/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 19:22

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 09:16

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:49

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:37

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Processo: 1000489-56.2019.8.11.0039.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais. Havendo concordância, deverá a parte que requereu a perícia depositar metade do valor da perícia. Nesse caso, Intimação - DESPACHO AUTOR(A): PEDRO DURVAL intime-se o perito para agendar a perícia. Após a realização da perícia e juntada aos autos, intimem-se as partes para se

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Processo: 1000489-56.2019.8.11.0039.. REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais. Havendo concordância, deverá a parte que requereu a perícia depositar metade do valor da perícia. Nesse caso, Intimação - DESPACHO AUTOR(A): PEDRO DURVAL intime-se o perito para agendar a perícia. Após a realização da perícia e juntada aos autos, intimem-se as partes para se

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:22

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:05

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:04

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:08

Juntada de Ofício

20/04/2022, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 20:37

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:03

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:09

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 13:58

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:39

Nomeado perito

12/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de LAUDISON MORAES COELHO em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:20

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 04/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 07:44

Publicado Intimação em 07/02/2020.

07/02/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 14:08

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 08:12

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2019, 16:37

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

22/07/2019, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:11

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/06/2019, 16:18

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 18:22

Decisão

•12/08/2021, 18:18

Decisão

•18/04/2022, 20:37

Despacho

•11/02/2023, 13:43

Sentença

•20/09/2023, 18:26

Decisão

•12/12/2024, 00:44

Decisão

•12/02/2025, 18:30

Petição

•07/04/2025, 10:49

Petição

•07/04/2025, 10:49

Petição

•07/04/2025, 10:49

Decisão

•16/06/2025, 21:15

Decisão

•02/02/2026, 15:00