Procedimento Comum Cível 1005094-61.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

IRINEU JOSE BIRCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BALEM

OAB/PR 46441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRINEU JOSE BIRCK

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/03/2025 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

19/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/03/2025 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

09/12/2024, 14:33

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/12/2018, 10:07

Despacho

•26/03/2019, 13:45

03/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/03/2025 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

19/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/03/2025 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

09/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 12:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:45

Processo Desarquivado

22/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 08:47

Publicado Decisão em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:41

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:36

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 12:39

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 12:49

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005094-61.2018.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos acerca da proposta de honorários. LUCAS DO RIO VERDE, 13 de fevereiro de 2023 JULIANA BORGES Gestor de Secretaria

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 09:49

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:41

Juntada de Ofício

14/12/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:57

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:11

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 22:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 10:09

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2019, 10:20

Audiência instrução e julgamento designada para 15/08/2019 às 14:30 1ª Vara de Lucas do Rio Verde.

15/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/08/2019, 12:34

Publicado Intimação em 14/08/2019.

14/08/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 09:30

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 21:49

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 19:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 14:48

Publicado Despacho em 28/03/2019.

29/03/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:20

Audiência instrução e julgamento designada para 13/06/2019 14:30 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

26/03/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 13:45

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:06

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

06/03/2019, 09:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/03/2019, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 09:28

Audiência instrução e julgamento designada para 28/03/2019 14:30 1ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/12/2018, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2018, 10:07

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 07:36

Conclusos para decisão

29/11/2018, 07:36

Despacho

•11/06/2019, 21:49

Decisão

•16/08/2019, 10:20

Decisão

•29/06/2022, 13:54

Despacho

•27/09/2022, 22:19

Despacho

•03/10/2022, 18:33

Decisão

•13/12/2022, 16:46

Decisão

•05/09/2023, 15:46

Decisão

•22/11/2023, 14:09

Decisão

•11/11/2024, 17:29

Decisão

•11/11/2024, 17:29

Decisão

•19/03/2025, 19:05