Execução Fiscal 0000238-43.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 21.632,13

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHON LENNON GOMES GUIMARAES

OAB/PR 108273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCIANO TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 09:01

Recebidos os autos

05/04/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000238-43.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO TELES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal, com todos qualificados. A Fazenda Estadual informa em id. 109396591 o cancelamento do débito. DISPOSITIVO 2. Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2023, 13:16

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 09:01

Recebidos os autos

05/04/2023, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•08/07/2019, 17:46

Acórdão

•08/06/2020, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:32

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000238-43.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCIANO TELES DA SILVA - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal, com todos qualificados. A Fazenda Estadual informa em id. 109396591 o cancelamento do débito. DISPOSITIVO 2. Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

11/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:32

Juntada de certidão

28/11/2021, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:15

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão

04/03/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:18

Expedição de Intimação eletrônica.

15/02/2021, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:25

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/02/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2018, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/01/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/12/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/08/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:07

Ausência de pressupostos processuais (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia de pressupostos processuais)

22/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:15

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

30/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2015, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2014, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2014, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/05/2014, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2013, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/06/2012, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/02/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2011, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2011, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

10/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

29/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 02:46

Acórdão

•08/06/2020, 18:53

Acórdão

•08/06/2020, 18:53

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/07/2019, 17:46

Acórdão

•08/06/2020, 18:09

Acórdão

•08/06/2020, 18:53

Acórdão

•08/06/2020, 18:53

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Decisão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Decisão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Decisão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:31

Sentença

•20/08/2020, 10:31

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•20/08/2020, 10:32

Acórdão

•20/08/2020, 10:32

Despacho

•26/08/2020, 13:33

Decisão

•11/03/2021, 13:56

Despacho

•13/10/2022, 15:33

Sentença

•10/02/2023, 17:17