Apelação Cível 0000238-43.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 21.632,13

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Juscimeira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIANO TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2021, 15:17

Baixa Definitiva

31/07/2020, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:21

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

08/06/2020, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/11/2021, 15:17

Baixa Definitiva

31/07/2020, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANO TELES DA SILVA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

Documentos

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Decisão

•19/09/2018, 08:45

10/06/2020, 00:21

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

08/06/2020, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:13

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 10:29

Juntada de Certidão

19/07/2019, 20:05

Conclusos para decisão

24/09/2018, 14:22

Juntada de Certidão

22/09/2018, 12:53

Juntada de Certidão

22/09/2018, 12:51

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Decisão

•19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Decisão

•19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Decisão

•19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:45

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Decisão

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Sentença

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•19/09/2018, 08:44

Despacho

•08/07/2019, 17:46

Acórdão

•08/06/2020, 18:09

Acórdão

•08/06/2020, 18:53

Acórdão

•08/06/2020, 18:53