Execução Fiscal 1007945-05.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.136,13

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ADELICE LOPES FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALENCAR LIBANO DE PAULA

OAB/MT 16175·CPF·Representa: Autor

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 12062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:59

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 11:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(158)

Processo Desarquivado

15/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:59

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 11:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/01/2026, 18:25

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•24/09/2018, 16:43

Documento de comprovação

•22/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 14:16

Bens não localizados

15/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 19:22

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:18

Processo Desarquivado

02/12/2024, 14:48

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 16:59

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 22:18

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:07

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:22

Conclusos para despacho

03/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:53

Juntada de Alvará

08/03/2024, 16:46

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:29

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 08:25

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007945-05.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: ADELICE LOPES FONTOURA Vistos e etc. Indefiro o pleito retro, tendo em vista já ter sido realizado penhora SISBAJUD. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em face dos executados ADELICE LOPES FONTOURA. Quanto a CDA n. 258396/2017, verifica-se que há fato gerador de 2013, que teve a constituição em 1

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:53

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:21

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:53

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 28/11/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:04

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:08

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 28/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:27

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 28/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 15:50

Publicado Decisão em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:00

Decorrido prazo de DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:12

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/07/2019, 13:59

Conclusos para decisão

16/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 18:41

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 09/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:13

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 09/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:12

Decorrido prazo de ADELICE LOPES FONTOURA em 09/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:43

Conclusos para decisão

15/09/2018, 10:40

Distribuído por sorteio

15/09/2018, 10:40

Documento de comprovação

•16/01/2019, 10:39

Decisão

•02/08/2019, 15:27

Decisão

•01/11/2019, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 13:53

Decisão

•13/02/2023, 15:33

Decisão

•04/10/2023, 17:06

Decisão

•08/02/2024, 17:18

Decisão

•08/02/2024, 17:18

Despacho

•06/05/2024, 09:22

Despacho

•06/05/2024, 09:22

Decisão

•24/05/2024, 15:29

Decisão

•24/05/2024, 15:29

Decisão

•17/10/2024, 17:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/09/2018, 16:43

Documento de comprovação

•22/11/2018, 18:41

Documento de comprovação

•16/01/2019, 10:39

Decisão

•02/08/2019, 15:27

Decisão

•01/11/2019, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 13:53

Decisão

•13/02/2023, 15:33

Decisão

•04/10/2023, 17:06

Decisão

•08/02/2024, 17:18

Decisão

•08/02/2024, 17:18

Despacho

•06/05/2024, 09:22

Despacho

•06/05/2024, 09:22

Decisão

•24/05/2024, 15:29

Decisão

•24/05/2024, 15:29

Decisão

•17/10/2024, 17:58

Decisão

•17/10/2024, 17:58

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•07/03/2025, 18:43

Decisão

•07/03/2025, 18:43

Decisão

•15/08/2025, 14:16

Decisão

•15/08/2025, 14:16

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Decisão

•11/12/2025, 17:24

Decisão

•16/01/2026, 18:25