Procedimento Comum Cível 1051461-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.922,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF

Autor

ANDREA DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

ORLEANS

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

CIPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369·CPF·Representa: Autor

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF

Autor

ANDREA DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

ORLEANS

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

CIPASA

Terceiro

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/12/2024, 16:47

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 12/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•07/11/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2020, 15:31

13/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/12/2024, 16:47

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

25/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 23/07/2024.

25/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

28/08/2023, 18:23

Processo Desarquivado

27/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoriamente

04/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:56

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1051461-24.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Quantias Pagas ajuizada por José Aparecido da Rocha e Andrea da Silva Santiago em desfavor de Orleans Empreendimentos Ltda. e CIPASA Várzea Grande VAR1 Desenvolvimento Imobiliário Ltda.. Conforme decisão de id 28241810 o pedido de tutela de urgência foi deferido parcialmente. A parte requerida ofertou contestaçã

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:24

Processo Desarquivado

31/07/2022, 19:04

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 19:04

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:06

Processo Desarquivado

27/09/2021, 16:47

Arquivado Provisoriamente

16/02/2021, 16:47

Juntada de comunicação entre instâncias

15/02/2021, 16:47

Processo Desarquivado

14/02/2021, 12:08

Arquivado Provisoriamente

07/05/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 12:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:56

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:32

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:32

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:17

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 11/05/2020 11:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/01/2020, 15:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/01/2020, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 17:11

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2019, 16:15

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 12:03

Decisão

•13/02/2023, 15:38

Sentença

•19/07/2024, 15:24

Sentença

•19/07/2024, 15:24

Sentença

•18/11/2024, 16:09

Sentença

•18/11/2024, 16:09

Recurso de sentença

•10/12/2024, 16:47