Apelação Cível 1051461-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 71.922,92

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-44

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Autor

ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão

06/11/2025, 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/11/2025, 16:59

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Perguntas Frequentes

ANDREA DA SILVA SANTIAGO

CPF 000.***.***-43

Reu

JOSE APARECIDO DA ROCHA

CPF 887.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MT 5332•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR

OAB/MT 10369•Representa: PASSIVO

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão

06/11/2025, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 14:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

29/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de resposta

27/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DA ROCHA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA SANTIAGO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de agravo ao stf

13/10/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•07/11/2019, 18:28

Decisão

•22/01/2020, 15:31

Decisão

•13/02/2023, 15:38

Sentença

•19/07/2024, 15:24

Sentença

•19/07/2024, 15:24

Sentença

•18/11/2024, 16:09

Sentença

•18/11/2024, 16:09

Recurso de sentença

•10/12/2024, 16:47

Acórdão

•08/05/2025, 16:48

Acórdão

•21/07/2025, 13:36

Decisão

•13/08/2025, 14:51

Decisão

•25/09/2025, 11:55

Decisão

•05/11/2025, 14:34

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