Apelação Cível 0001240-06.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 383.330,45

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA MERCEDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/09/2023, 13:22

Baixa Definitiva

30/09/2021, 16:48

Transitado em Julgado em 28/09/2021

30/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA MERCEDES LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Publicado Acórdão em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/09/2021, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:50

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/09/2023, 13:22

Baixa Definitiva

30/09/2021, 16:48

Transitado em Julgado em 28/09/2021

30/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA MERCEDES LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

23/09/2021, 00:34

Publicado Acórdão em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

01/09/2021, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 00:16

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:48

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2020

22/01/2020, 01:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2020.

22/01/2020, 01:03

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão

16/01/2020, 20:45

Juntada de Certidão

13/01/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 10:17

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Sentença

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Despacho

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Sentença

•10/01/2020, 10:15

Ato ordinatório

•10/01/2020, 10:15

Decisão

•17/07/2021, 15:38

Acórdão

•01/09/2021, 10:23

Acórdão

•01/09/2021, 18:57

Acórdão

•01/09/2021, 18:57